Notícias
- A Revista Jurídica "Direito do Estado em Debate", publicada pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, tem o prazer de convidar pesquisadores e pesquisadoras com reconhecido conhecimento nas áreas do Direito abordadas pela nossa revista para integrar nosso corpo de pareceristas ad hoc externos.
- O material reúne um conjunto de regras e leis que os agentes públicos devem seguir no período eleitoral e algumas condutas que devem ser cumpridas antes dos pleitos municipais
- A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio da Comissão Editorial da Revista "Direito do Estado em Debate", disponibiliza o edital de chamamento de trabalhos para a 15ª edição do periódico, tendo como data limite de encaminhamento do material o dia 30 de abril de 2024.
- Nesta segunda-feira o Procurador-Geral do Estado, Luciano Borges, esteve em Brasília reunido com ministros do STJ para tratar de dois temas importantes que devem entrar em julgamento essa semana, na corte. Também participou da reunião o Procurador do Estado do Paraná, César Augusto Binder, que atua na capital federal.
- Na primeira reunião do ano a comissão discutiu quais medidas tomar para seguir adiante com o projeto. A criação do Tribunal Federal no Estado foi aprovada há onze anos pela Emenda Constitucional 73/2013, que criou quatro novos tribunais regionais federais, no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas.
- Com a lei, empresas que possuem dívidas tributárias terão maior flexibilidade para regularizar suas situações fiscais. Os detalhes sobre quem estará elegível a participar serão definidos em Decreto Estadual, que começa a ser preparado a partir da sanção do governador.
- A expectativa da PGE-PR é realizar o certame em 2024. A Comissão de Concurso da PGE já está em ação para dar início às etapas preliminares do processo, que incluem a elaboração do Regulamento, redação e aprovação do edital.
- Na ocasião, os procuradores participarão de reuniões técnicas setoriais, a fim de fazer um balanço dos trabalhos desenvolvidos em 2023, além de discussões e debates sobre os desafios do dia a dia.