14:54 Geral PRORROGADO O PRAZO DE ENVIO DOS TRABALHOS PARA REVISTA "DIREITO DO ESTADO EM DEBATE" A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio da Comissão Editorial da Revista "Direito do Estado em Debate", prorrogou o prazo de envio dos trabalhos para a 15a edição do periódico. A nova data limite é 30 de maio de 2024. Compartilhe:
14:22 Geral A Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná abre seleção de interessados para figuração na lista de Parecerista ad hoc da Revista Direito do Estado em Debate A Revista Jurídica "Direito do Estado em Debate", publicada pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, tem o prazer de convidar pesquisadores e pesquisadoras com reconhecido conhecimento nas áreas do Direito abordadas pela nossa revista para integrar nosso corpo de pareceristas ad hoc externos. Compartilhe:
10:44 Geral PGE-PR divulga manual Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral O material reúne um conjunto de regras e leis que os agentes públicos devem seguir no período eleitoral e algumas condutas que devem ser cumpridas antes dos pleitos municipais Compartilhe:
15:27 Geral Está disponível o Edital de chamamento de trabalhos para a 15ª edição da Revista "Direito do Estado em Debate" A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio da Comissão Editorial da Revista "Direito do Estado em Debate", disponibiliza o edital de chamamento de trabalhos para a 15ª edição do periódico, tendo como data limite de encaminhamento do material o dia 30 de abril de 2024. Compartilhe:
12:57 Geral PROCURADOR-GERAL DO ESTADO SE REÚNE COM MINISTROS EM BRASÍLIA Nesta segunda-feira o Procurador-Geral do Estado, Luciano Borges, esteve em Brasília reunido com ministros do STJ para tratar de dois temas importantes que devem entrar em julgamento essa semana, na corte. Também participou da reunião o Procurador do Estado do Paraná, César Augusto Binder, que atua na capital federal. Compartilhe:
20:07 Geral COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL SE REÚNE PARA DISCUTIR METAS NA VIABILIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL NO PARANÁ Na primeira reunião do ano a comissão discutiu quais medidas tomar para seguir adiante com o projeto. A criação do Tribunal Federal no Estado foi aprovada há onze anos pela Emenda Constitucional 73/2013, que criou quatro novos tribunais regionais federais, no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. Compartilhe:
10:23 Geral Lei da transação tributária amplia acesso de empresas do Paraná à regularização fiscal Com a lei, empresas que possuem dívidas tributárias terão maior flexibilidade para regularizar suas situações fiscais. Os detalhes sobre quem estará elegível a participar serão definidos em Decreto Estadual, que começa a ser preparado a partir da sanção do governador. Compartilhe:
11:15 Geral Governador autoriza novo concurso público para procurador do Estado A expectativa da PGE-PR é realizar o certame em 2024. A Comissão de Concurso da PGE já está em ação para dar início às etapas preliminares do processo, que incluem a elaboração do Regulamento, redação e aprovação do edital. Compartilhe:
16:21 Geral Encontro de Procuradores do Estado do Paraná traz balanço do ano e discussões sobre LGPD Na ocasião, os procuradores participarão de reuniões técnicas setoriais, a fim de fazer um balanço dos trabalhos desenvolvidos em 2023, além de discussões e debates sobre os desafios do dia a dia. Compartilhe:
09:00 Geral PGE vai doar mais de 200 bens móveis para organizações sociais do Paraná São oito editais abertos. Os interessados têm até 13 de dezembro para manifestar interesse. Organizações sociais de todo o Paraná podem participar, desde que se responsabilizem pela retirada, caso a entidade seja selecionada para receber a doação. Compartilhe:
20:33 Geral Iniciativa do Paraná é reconhecida em prêmio do Conselho Nacional de Justiça Premiação reconhece ações voltadas a soluções de conflitos no âmbito da saúde pública e suplementar. Projeto paranaense que ficou em segundo lugar na categoria Sistema de Justiça antecipa valores que o Estado gasta na área da saúde em serviços que são de obrigação da União. Compartilhe:
08:41 Geral Justiça endossa projeto de intercâmbio de estudantes Ganhando o Mundo Uma decisão proferida nesta sexta-feira TJ/PR derrubou liminar que suspendia o programa que possibilita o intercâmbio internacional de alunos de escolas estaduais. O pedido havia sido feito por empresas que participaram da licitação para contratação de agência de viagem, mas que não foram as vencedoras do processo. Compartilhe:
09:14 Geral PGE-PR abre edital para doações de bens móveis para organizações sociais Os bens, declarados inservíveis e/ou desnecessários pela Comissão de Inventário e Inservibilidade, foram submetidos a uma análise criteriosa que atestou sua inadequação às finalidades públicas da Procuradoria-Geral do Estado. Compartilhe:
13:34 Geral PGE-PR encerra Ciclo de Oficinas sobre Nova Lei de Licitações de 2023 A Oficina para servidores da SESA soma-se às oficinas organizadas em 2023 para servidores da própria PGE-PR, da Secretaria das Cidades (SECID) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). Para 2024, a previsão é a realização de novas oficinas práticas para funcionários de todas as secretariais e autarquias do Poder Executivo estadual. Compartilhe:
10:24 Geral Procuradores do Paraná apresentam artigos no 49º Congresso Nacional dos Procuradores A Procuradoria-Geral do Estado teve quatro artigos selecionados para serem apresentados durante o evento. Compartilhe:
11:54 Geral Prazo para empresas com dívidas fiscais aderirem a acordo de quitação de débitos é prorrogado Agora, aquelas empresas que aderiram ao Refis (Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e créditos não tributários inscritos em dívida ativa) até setembro de 2022 podem regularizar sua situação fiscal até 31 de março de 2024. Compartilhe:
19:52 Geral Solenidade marca posse de Luciano Borges como Procurador-Geral do Estado do Paraná Natural de Curitiba, Luciano Borges é formado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba desde 2003. Além disso, é pós-graduado em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar e, atualmente, está concluindo seu mestrado em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público – IDP. Compartilhe:
07:31 Geral Justiça acata pedido do Estado e obras da Ponte de Guaratuba são liberadas O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região reestabeleceu o licenciamento ambiental do IAT, o que permite a retomada dos trabalhos para a construção da estrutura. Segundo a PGE, decisão reforça que o processo conduzido pelo Governo do Estado foi legal e regular. Compartilhe:
16:36 Geral PGE promove nova oficina prática sobre planejamento em licitações públicas A capacitação prepara servidores públicos para atender o Princípio de Planejamento nas contratações públicas exigida pela Nova Lei de Licitações. Paraná é destaque nacional na adequação para atender novas regras e a PGE-PR já capacitou mais de 10 mil servidores sobre o tema. Compartilhe:
15:41 Geral Procuradoria apresenta dados do 1º Ciclo de Monitoramento de 2023 do Plano Estratégico 2021-2023 O período de janeiro a maio de 2023 revelou avanços significativos em busca de excelência e eficiência. Os dados completos foram apresentados de maneira interna, para os procuradores de estado, servidores e estagiários. Compartilhe:
10:51 Geral Governador nomeia Luciano Borges como novo procurador-geral do Estado O decreto foi publicado na sexta-feira (22) no Diário Oficial, mas a posse está marcada para o começo de outubro. A vaga foi aberta após a saída da procuradora Letícia Ferreira da Silva, que estava no cargo desde 2019, em meados de agosto. Compartilhe:
15:52 Geral PGE-PR apresenta em evento nacional a experiência do Estado na implantação da Nova Lei de Licitações Vale lembrar que a atuação da PGE-PR para regulamentar a Lei 14.133/21 envolveu 38 procuradores que se dedicaram a analisar os mais de 190 artigos da lei e regulamentá-la em tempo recorde, em apenas oito meses após a publicação da normativa. Compartilhe:
18:33 Geral Procuradores de Estado participam de Programa de Liderança O objetivo é aprimorar as competências de liderança desses profissionais, fortalecendo assim a instituição e seu papel fundamental na administração pública. Compartilhe:
12:53 Geral Publicada A Edição n° 14 da Revista Direito do Estado Em Debate Está em circulação a versão impressa da Revista Direito do Estado em Debate - Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Edição n° 14 (2023). Compartilhe:
19:23 Geral Reunião com Procuradorias Regionais discute atuação da PGE-PR em encontro anual Compartilhe:
17:16 Geral PGE-PR celebra 77 anos com exposição sobre Emancipação Política do Paraná A mostra prossegue até o próximo dia 18 de agosto no Espaço História e Memória, na sede da PGE-PR, em Curitiba. É necessário agendar a visita pelo telefone (41) 3281-6318. Biblioteca da instituição possui um dos acervos jurídicos mais completos do Estado, com cerca de 8 mil obras. Compartilhe:
09:20 Geral Equidade de gênero em empresas gera desempate nas licitações públicas do Estado Essa é uma das definições do decreto que regulamentou a Nova Lei de Licitações no Paraná. Na regulamentação, entre as medidas adotadas pelos prestadores de serviços e que poderão ser levadas em consideração estão ações afirmativas desde a etapa de recrutamento, até programas de capacitação e progressão de carreira. Compartilhe:
15:41 Geral Servidores da PGE-PR concluem curso sobre a Nova Lei de Licitações Além das formações internas, a PGE-PR tem buscado disseminar o conhecimento sobre a temática em parceria com a Secretaria de Administração e da Previdência, por meio da Escola de Gestão do Paraná. Até o momento, mais de 7.700 servidores paranaenses foram capacitados sobre a Nova Lei de Licitações. Nas formações em formato de webinares já são mais de 16 mil visualizações. Compartilhe:
13:46 Geral Governo amplia prazo para empresas aderirem programa de quitação de débitos por meio de Acordo Direto A adesão deveria ser realizada até o último dia 31 de julho, mas com a publicação do Decreto n° 2.886/2023, o prazo foi estendido até 31 de outubro de 2023. Compartilhe:
13:25 Geral Procuradores do Estado do Paraná participam de Workshop sobre recuperação de créditos tributários O workshop teve como objetivo fornecer orientações aos servidores sobre a recuperação de dívidas ativas, especialmente nos casos de formação de Grupo Econômico ou Sucessão Empresarial envolvendo contribuintes com características de devedor contumaz. Na ocasião, procuradores da PGE-PR falaram sobre os temas. Compartilhe:
17:06 Geral Contribuintes do cadastro da dívida ativa regularizaram quase de R$ 1 bilhão desde 2020 Entre 2020 e 2022, o Estado recebeu R$ 985.164.081,98 com a cobrança de créditos tributários (ICMS, IPVA, ITCMD e taxas) e não tributários (multas administrativas, ambientais e outras) inscritos em dívida ativa. A informação é da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR), responsável pela cobrança judicial e extrajudicial dos valores Compartilhe:
13:15 Geral Procuradoria-Geral do Estado lança guias práticos sobre a Nova Lei de Licitações Material auxilia órgãos da administração pública nos processos de contratação de produtos e serviços. O Estado foi o primeiro a se adequar à nova legislação e o lançamento dos guias é mais uma medida pioneira Compartilhe:
15:29 Geral PGE-PR obtém vitória importante em julgamento sobre direito a promoção de servidores do QPPE PGE-PR obtém vitória importante em julgamento sobre direito a promoção de servidores do QPPE Compartilhe:
17:53 Geral Escola Superior da PGE promove seminário sobre Dispute Boards e sua aplicação na Administração Pública O evento contou com a participação de 18 Procuradores de Estado, que se reuniram para aprofundar seus conhecimentos sobre esse importante instrumento de resolução de conflitos. Compartilhe:
18:14 Geral PGE consegue na Justiça medida que pode acelerar investigações de crimes virtuais no Paraná A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) conseguiu uma decisão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para que delegados da Polícia Civil e o Ministério Público do Paraná possam exigir de empresas provedoras de internet dados cadastrais do IP de usuários em investigações criminais sem a necessidade de acionar a Justiça. Compartilhe:
08:39 Geral Atuação descentralizada da PGE-PR garante celeridade na análise de processos Isso garante maior celeridade na análise dos processos e, consequentemente, maior efetividade na defesa dos interesses do Estado e dos cidadãos. Compartilhe:
16:47 Geral Encontro debate reflexos judiciais do processo administrativo fiscal Para a discussão sobre o tema, o evento contou com as palestras do presidente do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, Ademir Furlanetto, e do Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso Fiscal, Leonardo Brito Ramos. Compartilhe:
09:05 Geral Governo garante na Justiça bloqueio de sites com cobrança falsa do IPVA A decisão favorável ao Estado saiu nesta quinta-feira (25), após a 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba conceder uma liminar que determina que o Google faça o bloqueio imediato dos sites. Compartilhe:
11:10 Geral Confira as regras de utilização da biblioteca da PGE-PR A biblioteca da instituição é um espaço de uso exclusivo dos procuradores, advogados e servidores públicos que atuam no órgão. Compartilhe:
14:58 Geral Análise da PGE-PR garante transparência e legalidade nas contratações públicas no Paraná Para facilitar o trabalho dos órgãos da Administração estadual, a PGE-PR desenvolveu um banco de documentos padronizados Compartilhe:
10:27 Geral Projeto inédito garante relacionamento mais dinâmico entre União e Estado para garantir compra de medicamentos O projeto teve início em 2021, após levantamento de todos os pedidos feitos pela Secretaria de Saúde junto ao Ministério da Saúde. Ele já garantiu que o Governo do Paraná recebesse R$ 42.817.936,56, a título de ressarcimento. Compartilhe:
14:48 Geral Atuação articulada entre PGE-PR, MP-PR e SEAP aprimora edital de concurso público para o Magistério A retificação foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado - Suplemento de Concursos e disponibilizada no site da banca organizadora. Compartilhe:
16:18 Geral PGE-PR participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública Coordenada pelo deputado federal Lafayette de Andrada, a Frente Parlamentar tem o objetivo de aperfeiçoar a advocacia pública do Brasil, de modo a garantir que as políticas públicas cheguem aos cidadãos, principalmente os que mais precisam. Compartilhe:
09:50 Geral NOTA DE PESAR - Procurador Paulo Motta Paulo atuou na PGE-PR por mais de três décadas Compartilhe:
09:16 Geral Nova Lei de Licitações: uma caixa de ferramentas completa, mas que ficará guardada mais um ano. Não no Paraná Artigo da PGE-PR sobre a adequação do Paraná para atender a nova Lei de Licitações. O conteúdo foi destaque no jornal Gazeta do Povo no dia 18/04/23 Compartilhe:
08:22 Geral STF homologa acordo que garante 62% de desconto em dívida contraída no caso Banestado A medida garante economia aos cofres públicos, já que com os juros de um processo em precatório, o valor poderia ultrapassar os R$ 7 bilhões, colocando em risco a continuidade da prestação de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública. Compartilhe:
09:30 Geral Procuradores do Estado discutem atuação em Juizados Especiais Há alta demanda de processos envolvendo o Estado nestes órgãos, que visam solução de conflitos de forma rápida e gratuita. A Procuradoria-Geral do Estado discute soluções que modernizem e sistematizem o trabalho da advocacia nestes espaços. Compartilhe:
09:26 Geral Portarias preveem conciliação em demandas da Saúde para evitar judicialização As portarias publicadas pela Procuradoria-Geral do Estado, que foram assinadas de maneira conjunta pelos munícipios, Estado e Tribunal Regional Federal, atenderão casos que chegam até a Justiça Federal provenientes dos munícipios de Curitiba e Londrina. Compartilhe:
09:20 Geral Servidora do Estado com mais tempo na ativa celebra 63 anos na gestão pública Emilia Adoroti Labres já viu 22 governadores ocuparem o posto. Atualmente, aos 82 anos, atua na Procuradoria-Geral do Estado e não pensa em parar. "Tenho uma satisfação enorme em dizer que sou servidora pública", afirma. Compartilhe:
