Luiz Henrique Sormani Barbugiani

Procurador-Chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos | CEJ

Endereço: Edifício sede da PGE, Rua Paula Gomes, 145- 80510-070 - Curitiba - PR
Telefone: (41) 3281-6318/ 6322 / 6511
E-mail: sec.pge@pge.pr.gov.br

Assessoria: Jhonathan Borges Lemos, Patricia Rezende e Paulo Collaço.

Competência

Decreto 2.709 de 10 de setembro de 2019.

Art. 23. À Coordenadoria de Estudos Jurídicos, compete:
I – a coleta e informatização da jurisprudência predominante nos tribunais e a promoção de sua divulgação aos Procuradores do Estado;
II – a divulgação da produção jurídica da PGE;
III – a informatização das informações e pareceres representativos do posicionamento jurídico da Procuradoria-Geral do Estado previamente selecionados pela CCON, visando a uniformização da jurisprudência administrativa do Estado;
IV – a divulgação de matéria doutrinária, legislativa e jurisprudencial de interesse dos Procuradores;
V – a orientação das atividades da Biblioteca da PGE, propondo a aquisição de obras para o seu acervo;
VI – a promoção do aperfeiçoamento intelectual dos Procuradores do Estado e dos servidores lotados na instituição, além de outras atribuições de capacitação, por meio da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná – ESPGE-PR;
VII – a participação na Comissão Editorial da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado, designada por ato do Procurador -Geral do Estado;
VIII – o desempenho de outras atividades correlatas.

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