Luiz Henrique Sormani Barbugiani

Procurador-Chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos

Rua Paula Gomes, 145 - 80 510-070 - Curitiba - PR
Telefone: (41) 3281-6318/ 6322 / 6511
E-mail: escola.pge@pge.pr.gov.br

Servidores: Jhonathan Borges Lemos, Patricia Rezende e Paulo Collaço.

Competência

Decreto 2.709 de 10 de setembro de 2019.
Art. 24. À Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná - ESPGE-PR, sob a coordenação da Coordenadoria de Estudos Jurídicos, compete:
I – o desenvolvimento do aperfeiçoamento dos Procuradores do Estado e servidores lotados na instituição, através de instrumentos que permitam formação continuada e de permanente atualização;
II – a organização de cursos de treinamento e aperfeiçoamento, oficinas, palestras, conferências e demais eventos estabelecendo o programa de estudos, permitida, após avaliação de conveniência e oportunidade, a participação, como ouvintes, de servidores públicos de outros órgãos e instituições públicas, bem como de integrantes da sociedade civil;
III – o estabelecimento dos requisitos necessários para o ingresso nos cursos de formação e aperfeiçoamento;
IV – o desempenho de outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Fica a Procuradoria-Geral do Estado autorizada a celebrar os convênios necessários ao implemento das atividades previstas neste artigo.
Art. 25. A Direção da Escola Superior da PGE será exercida pelo Procurador-Chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos, competindo-lhe as atividades acadêmicas e executivas do órgão, podendo assinar os ofícios e certificados em conjunto com o Procurador-Geral do Estado.
Art. 26. A Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado utilizará a estrutura administrativa da Coordenadoria de Estudos Jurídicos.