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Boletim Informativo da CEJ

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Manual da PGE para Secretários e Diretores-Gerais

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Orientações para período eleitoral

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Boletim Informativo da CEJ

Boletim Informativo da CEJ

O objetivo do Boletim é fazer uma divulgação semestral, reunindo informações para auxiliar no desenvolvimento das atividades exercidas na PGE-PR, além da divulgação dos eventos promovidos pela Escola Superior da PGE-PR.

Diante do material apresentado, espera-se que as informações disponibilizadas possam auxiliar os Procuradores do Estado em suas atividades profissionais na constante defesa do poder público.

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Manual da PGE para Secretários e Diretores-Gerais

"O “Manual da PGE para Secretários e Diretores-Gerais” tem por objetivo explicar, da maneira mais didática e sucinta possível, as principais atribuições da Procuradoria Geral do Estado em matéria consultiva e judicial.

 

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E-Box de Guias Práticos

E-Box de Guias Práticos de Licitações e Contratos, Convênios e Termos de Cooperação:

  • Estudo técnico preliminar - Solução: Aquisições de Bens e Serviços em Geral.
  • Estudo técnico preliminar - Solução: Obras e Serviços de Engenharia.
  • Estudo técnico preliminar - Solução: Tecnologia da Informação e Comunicação.

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Orientações Administrativas

Orientações Administrativas da Procuradoria-Geral do Estado

 

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MinutasPadronizadas

Minutas Padronizadas

Minutas padronizadas para processo de licitação e compras em geral.

 

Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 10.086/2022

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Decreto Estadual nº 3.203/2015

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Orientações para período eleitoral

Orientações sobre condutas vedadas em período eleitoral

 

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PareceresPGE

Pareceres Jurídicos

Pareceres elaborados pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná

 

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Consultar Protocolo

Pesquise o cadastro e histórico do andamento de processo do Sistema Integrado de Documentos em Tramitação na Administração Estadual.

Registrar Protocolo

Cidadãos, empresas, órgãos e entidades públicas podem fazer solicitações a qualquer órgão do Governo do Estado pela internet.