Grupos Permanentes de Trabalho | GPT
As comissões denominadas Grupos Permanentes de Trabalho – GPT são constituídas por Procuradores do Estado responsáveis pela emissão de pareceres, estudos e informações, submetidas pelo Gabinete da PGE, bem como pela preservação e organização dos trabalhos, além da representação do Gabinete da PGE, quando assim designado pelo Procurador-Geral, em eventos, cursos e reuniões. Cada GPT tem uma área temática e específica de atuação, relacionada às principais áreas de questionamentos jurídicos oriundos da Administração Pública que são rotineiramente endereçados à PGE. De acordo com a Resolução nº 166/2021– PGE, que regulamenta o funcionamento dos GPTS, o Gabinete poderá distribuir processos aos GPTs quando o tema tratar de dúvidas jurídicas que sejam estruturantes para a Administração Pública e que não representam o trabalho ordinário de alguma das unidades da PGE, quando tais dúvidas versem sobre atribuições de mais de uma Procuradoria Especializada e que demandem tratamento conjunto, ou quando o trabalho a ser desenvolvido tenha como finalidade a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.
Todos os GPTs são vinculados, para fins de supervisão e gerenciamento, à Coordenadoria do Consultivo – CCON, que também é responsável por receber os processos do Gabinete e endereçá-los ao GPT que entender mais pertinente. Ainda, à CCON cabe a designação do coordenador de cada GPT, bem como reuniões periódicas com cada coordenador.
Carolina Kummer Trevisan (Coordenadora)
Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues
Fernando Borges Mânica
José Anacleto Abduch Santos
Wilson Calmon Alves Filho
Amanda Louise Ramajo Covello Barreto
Ana Paula Sabetzki Boeing (Coordenadora)
Cristina Bichels Leitão
Guilherme Freire de Melo Barros
Leila Cuéllar
Rafael Augusto Domingues
Roberto Altheim
André Luiz Kurtz
Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues
Germana Feitosa Bastos Amorim
Lara Ferreira Giovannetti
Thiago Simões Pessoa (Coordenador)
Anamaria Batista
Antonio Sergio Bione Pinheiro
Carolina Kummer Trevisan
Flávio Rosendo dos Santos
Roberto Benghi Del Claro
Renato Andrade Kersten
Vinicius Klein (Coordenador)
Antonio Pedro de Lima Pellegrino
Arthur Sombra Sales Campos
Diogo da Ros Gasparin (Coordenador)
Fabio Bertoli Esmanhotto
Bruno Luiz Sapia Maximo
Felipe Azevedo Barros
Igor Pires Gomes da Costa
Jorge Haroldo Martins
Madjer Tarbine
Mércia Miranda Vasconcellos Cunha
Pedro Henrique Favaro Borsatto
Rafael Soares Leite (Coordenador)
Victor Augusto Lima de Paula
Karen Marra Barbosa
Luyza Marks de Almeida
Mariana Carvalho Wairich (coordenadora)
Mateus Oliveira de Castro
Rodolfo Faiçal Couto
Wilson Calmon Alves Filho