Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia | PCO
Rafael Costa Santos
Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia | PCO
Endereço: Sede II da PGE, Rua Paula Gomes, 110 - 80510-070 - Curitiba - PR
Telefone: (41) 3281-6218
E-mail: pco@pge.pr.gov.br
Assessoria: Eduardo Batista Gama, Letícia Franco de Souza, Renata Bertolini Braga e Thiago dos Santos.
Procuradores
Rafael Costa Santos
(Procurador-Chefe)
Leonardo Melo Matos
Hamilton Bonatto
Curitiba
Curitiba
Competência
Decreto 2.709 de 10 de setembro de 2019.
Art. 41. À Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia e aos Procuradores do Estado a ela vinculados compete, sob a coordenação da Coordenadoria do Consultivo, a consultoria jurídica referente a obras e serviços de engenharia da Procuradoria-Geral do Estado, das Secretarias de Estado e dos entes da Administração Autárquica.
Parágrafo único. Aplica-se à Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia, no que se refere à sua competência, o disposto no art. 40 deste Regulamento.