Júlio da Costa Rostirola Aveiro

Procurador-Chefe da Coordenadoria Judicial | CJUD

Endereço: Edifício sede da PGE, Rua Paula Gomes, 145 - 80510-070 - Curitiba - PR
Telefone: (41) 3281-6049
E-mail: sec.pge@pge.pr.gov.br
Outros(as) Procuradores(as) membros: Karem Oliveira.
 

 

Competência

Decreto 2.709 de 10 de setembro de 2019.

Art. 19. À Coordenadoria Judicial, compete:
I – a compatibilização da atuação das Procuradorias Especializadas, visando à uniformização de procedimentos administrativos e posicionamento jurídico setorial;
II – a sugestão ao Procurador-Geral do Estado da adoção de providências tendentes ao aprimoramento da atuação judicial do Estado;
III – a sugestão da revisão de entendimento administrativo adotado pela Procuradoria-Geral do Estado, na área judicial, quando a modificação melhor atender ao interesse público ou for mais compatível com a doutrina e a jurisprudência dominante;
IV – a promoção de ações de integração e relacionamento institucional em face dos Poderes e órgãos públicos municipal, estadual e federal, no tocante a matéria afeta à sua competência, cabendo a representação da Procuradoria-Geral do Estado perante estes, quando necessária, mediante delegação específica do Procurador-Geral do Estado;
V – a promoção do aprimoramento dos meios aplicados pela Procuradoria-Geral do Estado na sua atuação judicial;
VI – o desempenho de outras atividades correlatas.