AGU-PR e PGE-PR firmam termo de cooperação 22/05/2018 - 15:00
Em visita de cortesia do procurador-geral Sandro Kozikoski ao advogado da União Sandro Souza Schwinden, realizada nessa segunda-feira (21/05), ficou ajustada a celebração de termo de cooperação entre a Procuradoria-Geral do Estado e a Advocacia-Geral da União – Procuradoria da União no Estado do Paraná (PU-PR).
O instrumento de cooperação está baseado no artigo 23, inciso I, da Constituição Federal, segundo o qual compete à União e aos estados “conservar o patrimônio público”. O termo de cooperação dará ensejo à instituição de um grupo de trabalho visando permuta de informações entre a PGE-PR e a AGU-PR, além de outras ferramentas de gestão.
