Balanço da gestão e conferência sobre a Reforma da Lei de Improbidade Administrativa marcam Encontro de Procuradores do Estado 18/11/2022 - 17:40
A Procuradoria-Geral do Estado realizou, nos dias 17 e 18 de novembro, o Encontro dos Procuradores do Estado do Paraná, que acontece todo ano. Esse foi o primeiro presencial após dois anos de evento realizado exclusivamente on-line. Mais de 170 procuradores estiveram presentes.
Na oportunidade, a procuradora-geral da PGE, Leticia Ferreira da Silva, fez um balanço da gestão de 2022, e agradeceu a presença de todos nesse primeiro evento presencial. “Apesar da nossa adaptação ao trabalho on-line, o ser humano é por natureza um ser social. Logo, a presença de cada um de vocês aqui hoje é imprescindível para troca de conhecimentos, troca de experiências e, acima de tudo, para o fortalecimento dos laços institucionais. Não há Procuradoria-Geral do Estado sem seus procuradores. A construção diária e o aprimoramento organizacional dependem de todos nós”, diz ela.
A procuradora-geral elencou pelo menos seis grandes ações de 2022 de responsabilidade da PGE, que envolviam desde a área da saúde até processos referentes a obras e à educação. A advocacia dativa também foi destaque pela redução de ações judiciais e a quitação de precatórios em 17,8 milhões. Outro ponto importante na atuação da PGE foi a sanção do Decreto 10.086/2022, que trata de licitações e contratações públicas.
“Quando se vê uma estrada, um hospital, uma escola, de alguma forma, a Procuradoria-Geral do Estado está ali, mesmo que seja pelo menos para fazer o controle da legalidade e da constitucionalidade de todos esses contratos, aditivos e convênios”, ressalta Leticia.
No primeiro dia de evento, os procuradores participaram da conferência sobre “Reforma da Lei de Improbidade Administrativa”, ministrada pelo professor doutor da USP Gustavo Justino de Oliveira. No primeiro momento ele relembrou seus tempos de procurador de estado e disse que só deixou a carreira por ter passado no concurso de professor da USP.
Justino de Oliveira abordou os aspectos da Lei de Improbidade Administrativa no que diz respeito às inovações e modificações que foram operadas pela lei 14.230/2021. Ele se pautou nos principais impactos da lei para a advocacia pública. “São aspectos importantes para que advogados públicos e procuradores do Estado do Paraná possam olhar de uma maneira mais crítica para esta lei, como um espelho da sua atuação”, argumenta.
Os temas tratados pelo professor foram os acordos de não persecução civil (ANPC), a defesa prévia do investigado (que não existe mais), a legitimidade para interposição da ação de improbidade, a retroatividade da Reforma da Lei de Improbidade, e os programas de integridade no aspecto dos processos disciplinares envolvendo servidores da instituição.
Ao final, ele sugeriu a edição de um regulamento para garantir o sucesso, eficiência e resguardo em termos de responsabilização futura dos integrantes da advocacia pública. “Esse regulamento vai tratar do devido processo legal, do ANPC dentro da jurisdição. Então, não teria efeitos unicamente internos, mas também externos, no sentido de gerar segurança jurídica ao acordo, não só ao gestor, o que é também indispensável”, explica.
Durante o dia 18 de novembro, os procuradores participaram de reuniões técnicas setoriais e de Reunião Geral com Corregedoria e coordenadores.
Associações dos procuradores - O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Vicente Prata Braga, participou do evento e fez um balanço da atuação da associação para a defesa dos interesses da carreira dos procuradores de Estado. Para ele, essa foi uma oportunidade de apresentar o que a ANAPE faz e chamar os procuradores para se associarem às instituições, a fim de fortalecer a categoria.
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP), Fernando Alcantara Castelo, também aproveitou a oportunidade para falar sobre a importância da valorização da carreira dos procuradores.
Compuseram a mesa a procuradora-geral do Estado Leticia Ferreira da Silva, o conferencista professor da USP e ex-procurador do Estado do Paraná Gustavo Justino de Oliveira, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Vicente Braga, o presidente da Associação dos Procuradores Estado do Paraná, Fernando Alcantara Castelo, e a procuradora-chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos Leila Cuéllar.
GALERIA DE IMAGENS
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Curitiba, 17 de novembro de 2022 - Encontro dos procuradores do estado do Paraná, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE), no centro de Curitiba. Foto: Roberto Dziura Jr./AENCuritiba, 17 de novembro de 2022 - Encontro dos procuradores do estado do Paraná, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE), no centro de Curitiba. Foto: Roberto Dziura Jr./AENCuritiba, 17 de novembro de 2022 - Encontro dos procuradores do estado do Paraná, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE), no centro de Curitiba. Foto: Roberto Dziura Jr./AENCuritiba, 17 de novembro de 2022 - Encontro dos procuradores do estado do Paraná, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE), no centro de Curitiba. Na imagem a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva Foto: Roberto Dziura Jr./AENCuritiba, 17 de novembro de 2022 - Encontro dos procuradores do estado do Paraná, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE), no centro de Curitiba. Na imagem a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva Foto: Roberto Dziura Jr./AENCuritiba, 17 de novembro de 2022 - Encontro dos procuradores do estado do Paraná, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE), no centro de Curitiba. Foto: Roberto Dziura Jr./AENCuritiba, 17 de novembro de 2022 - Encontro dos procuradores do estado do Paraná, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE), no centro de Curitiba. Foto: Roberto Dziura Jr./AENCuritiba, 17 de novembro de 2022 - Encontro dos procuradores do estado do Paraná, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE), no centro de Curitiba. Na foto Leila Cuéllar, da coordenadoria de estudos jurídicos. Foto: Roberto Dziura Jr./AENCuritiba, 17 de novembro de 2022 - Encontro dos procuradores do estado do Paraná, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE), no centro de Curitiba. Na foto Fernando A. Castelo, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP). Foto: Roberto Dziura Jr./AENCuritiba, 17 de novembro de 2022 - Encontro dos procuradores do estado do Paraná, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE), no centro de Curitiba. Foto: Roberto Dziura Jr./AENCuritiba, 17 de novembro de 2022 - Encontro dos procuradores do estado do Paraná, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE), no centro de Curitiba. Na foto Vicente M. Prata Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. (ANAPE) Foto: Roberto Dziura Jr./AENCuritiba, 17 de novembro de 2022 - Encontro dos procuradores do estado do Paraná, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE), no centro de Curitiba. Foto: Roberto Dziura Jr./AENCuritiba, 17 de novembro de 2022 - Encontro dos procuradores do estado do Paraná, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE), no centro de Curitiba. Foto: Roberto Dziura Jr./AENCuritiba, 17 de novembro de 2022 - Encontro dos procuradores do estado do Paraná, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE), no centro de Curitiba. Na foto o professor da USP, Gustavo Justino de Oliveira. Foto: Roberto Dziura Jr./AEN
Curitiba, 17 de novembro de 2022 - Encontro dos procuradores do estado do Paraná, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE), no centro de Curitiba. Foto: Roberto Dziura Jr./AEN