O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, presidente da comissão Interinstitucional para os estudos que vão viabilizar a instalação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná, se reuniu na tarde dessa segunda-feira na sede da Procuradoria-Geral do Estado. Estavam presentes integrantes do governo do estado, a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter; o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE), Érico Sanches Ferreira dos Santos e o ex-presidente da instituição, Anderson Furlan Freire da Silva; o vice-presidente da Associação Paranaense de Advogados Públicos (APAP), Marcos Vitório Stamm; o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR ) e os representantes da advocacia pública federal, Marcelo Alberto Gorski Borges e Alaim Giovani Fortes Stefanello.

Na primeira reunião do ano a comissão discutiu quais medidas tomar para seguir adiante com o projeto. A criação do Tribunal Federal no Estado foi aprovada há onze anos pela Emenda Constitucional 73/2013, que criou quatro novos tribunais regionais federais, no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. Na época o então ministro do STF, Joaquim Barbosa, concedeu uma liminar monocrática que suspendeu a emenda, e ainda não teve julgamento definitivo.

Para o procurador-geral do Estado, a efetiva implantação do TRF irá contribuir para a descentralização da justiça, aproximar o jurisdicionado do judiciário federal, fortalecendo assim o Estado Democrático de Direito.