No último dia 16 de junho, a Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou um evento inédito voltado para a capacitação de procuradores de estado. O seminário abordou o tema dos Dispute Boards, também conhecidos como Comitês de Prevenção e Solução de Disputas, e sua relação com a Administração Pública. O evento contou com a participação de 18 Procuradores de Estado, que se reuniram para aprofundar seus conhecimentos sobre esse importante instrumento de resolução de conflitos.

Após a organização bem-sucedida de eventos de capacitação sobre negociação, mediação e arbitragem, a Escola Superior da PGE decidiu abordar os Dispute Boards como tema central de seu mais recente seminário. Essa escolha se deu especialmente devido às previsões específicas sobre o tema na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 10.086/2022, além do conteúdo de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 2421/2021).

O seminário contou com a participação de renomados profissionais na área, que trouxeram tanto perspectivas teóricas quanto práticas sobre os Dispute Boards. Cristina Wagner Mastrobuono, ex-procuradora do Estado de São Paulo, árbitra independente e consultora, com bacharelado em Direito pela USP e LLM pela Universidade de Chicago, compartilhou sua vasta experiência nessa área. Flavio Amaral Garcia, procurador do Estado do Rio de Janeiro, doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, professor da Escola de Direito da FGV/RJ e árbitro, também trouxe sua contribuição.

O seminário teve como objetivo principal fornecer aos participantes conhecimentos aprofundados sobre os Dispute Boards, explorando as peculiaridades e desafios para sua aplicação nos contratos envolvendo a Administração Pública.