Os Juizados Especiais da Fazenda Pública foram o tema de uma mesa-redonda realizada nesta terça-feira (31) na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Curitiba. O evento, realizado com o apoio da Escola da Magistratura Estadual, contou com a participação do Dr. Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral, juiz de Direito substituto de Segundo Grau (TJPR), e do Dr. Douglas Marcel Peres, juiz de Direito titular da Segunda Vara de Execuções Fiscais Estaduais.

A mesa-redonda, que teve como objetivo promover o estudo, reflexão e aprimoramento da atuação dos advogados públicos perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública, reuniu 56 participantes, entre procuradores do Estado, servidores, estagiários e advogados públicos municipais e estaduais convidados. Ela foi presidida pela Dra. Karina Locks Passos, procuradora-chefe da Procuradoria Previdenciária Funcional.

Os convidados colocaram em discussão alguns aspectos importantes e polêmicos a respeito do tema, especialmente em relação aos dispositivos da Lei Estadual n.º 12.153/2009, a partir de exemplos práticos. Eles destacaram que o objetivo dos Juizados Especiais é facilitar o acesso à Justiça e lembraram que, a partir de junho de 2015, pelo menos em Curitiba, o Juizado Especial da Fazenda Pública passará a ter a competência plena. Provavelmente, essa nova etapa será acompanhada de vários desafios para os advogados públicos e para o Poder Judiciário.