Justiça determina reintegração do Colégio Estadual e de outras 43 escolas 03/11/2016 - 18:02
O Governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, conseguiu liminar nesta quinta-feira (3), determinando o cumprimento de reintegração de posse do Colégio Estadual do Paraná e estendendo a mesma decisão para outras 43 escolas estaduais que ainda estão invadidas em Curitiba.
O pedido apresentado à Justiça pela Procuradoria do Patrimônio Público salientou que, em relação ao Colégio Estadual do Paraná, havia um acordo de que os estudantes permaneceriam na escola, desde que as outras fossem desocupadas. No entanto, conforme foi demonstrado, a desocupação voluntária não aconteceu.
Em razão disso, a juíza da 5.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, determinou a reintegração de posse, autorizando o cumprimento do mandado, com todos os efeitos, inclusive a multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de permanência no local.
Ela também estendeu a ordem de reintegração a outros colégios estaduais ocupados em Curitiba, mantendo os mesmos termos da decisão anterior, o que inclui multa no mesmo valor.
“No entendimento da Procuradoria-Geral do Estado as ocupações continuam com o caráter de ilegalidade e abusividade, razão pela qual protocolamos esse novo pedido englobando as demais escolas”, disse a procuradora responsável pela ação, Mariana Carvalho Waihrich. “A decisão da juíza reconhece a permanência da situação de risco para os jovens, adolescentes e menores de idade que estão nessas escolas.”
INTERDITO – Em razão de ameaças de invasão em núcleos regionais de educação pelo Estado, a Procuradoria-Geral do Estado, por meio das regionais, entrou com pedidos de interdito proibitório. Desde a tarde de quarta-feira (2), a justiça acatou os pedidos nos municípios de Ponta Grossa, Cornélio Procópio e Londrina.
O pedido apresentado à Justiça pela Procuradoria do Patrimônio Público salientou que, em relação ao Colégio Estadual do Paraná, havia um acordo de que os estudantes permaneceriam na escola, desde que as outras fossem desocupadas. No entanto, conforme foi demonstrado, a desocupação voluntária não aconteceu.
Em razão disso, a juíza da 5.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, determinou a reintegração de posse, autorizando o cumprimento do mandado, com todos os efeitos, inclusive a multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de permanência no local.
Ela também estendeu a ordem de reintegração a outros colégios estaduais ocupados em Curitiba, mantendo os mesmos termos da decisão anterior, o que inclui multa no mesmo valor.
“No entendimento da Procuradoria-Geral do Estado as ocupações continuam com o caráter de ilegalidade e abusividade, razão pela qual protocolamos esse novo pedido englobando as demais escolas”, disse a procuradora responsável pela ação, Mariana Carvalho Waihrich. “A decisão da juíza reconhece a permanência da situação de risco para os jovens, adolescentes e menores de idade que estão nessas escolas.”
INTERDITO – Em razão de ameaças de invasão em núcleos regionais de educação pelo Estado, a Procuradoria-Geral do Estado, por meio das regionais, entrou com pedidos de interdito proibitório. Desde a tarde de quarta-feira (2), a justiça acatou os pedidos nos municípios de Ponta Grossa, Cornélio Procópio e Londrina.
