A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) esteve representada no 1º Seminário do Fórum Nacional de Procuradorias Consultivas, que aconteceu nesta semana em Vitória (ES). O evento que teve como tema “Lei n°14.133/2021: desafios e oportunidades sob a perspectiva da advocacia pública” foi uma oportunidade de apresentar o trabalho da PGE-PR, que colaborou para que o Paraná fosse o primeiro estado a estar pronto para atender às novas regras. 

Inclusive, entre os palestrantes do evento, o Procurador do Estado, Hamilton Bonatto, que atua na Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia, detalhou alguns pontos da adequação do Estado, além de apresentar a possibilidade de adoção do procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços para obras e serviços de engenharia na nova Lei de Licitações e Contratos.

Vale lembrar que a atuação da PGE-PR para regulamentar a Lei 14.133/21 envolveu 38 procuradores que se dedicaram a analisar os mais de 190 artigos da lei e regulamentá-la em tempo recorde, em apenas oito meses após a publicação da normativa.

Desde então, a PGE-PR vem desempenhando um papel crucial na capacitação de servidores municipais, estaduais, pregoeiros e outros profissionais sobre a nova lei. De 2022 até setembro de 2023, 8.855 mil pessoas foram capacitadas pela Procuradoria.

PARTICIPAÇÕES - Os procuradores André Luiz Kurtz, Bruno Assoni, Felipe Solano Moreira Monteiro da Franca, Apoenna Amaral de Alencar Castro, Kelly Schaldach, Renato Andrade Kersten, Antonio Pedro de Lima Pellegrino e Bruno Gontijo Rocha também estiveram presentes no evento.