A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná desempenhou um papel crucial na licitação para contratação de uma empresa especializada em projetos navais e na fabricação de embarcações tipo Catamarã. As embarcações, feitas de alumínio, serão usadas para o transporte de passageiros em mar aberto, no trajeto que liga Pontal do Paraná a Ilha do Mel.

A participação da PGE-PR garantiu a conformidade jurídica e a eficiência na elaboração de documentos essenciais, com especificações técnicas que atendem aos mais altos padrões de segurança, acessibilidade e sustentabilidade.

A contratação integrada permite a seleção de um único responsável pelos projetos e pela fabricação das embarcações, otimizando recursos públicos. O critério de julgamento por técnica e preço assegura a melhor relação custo-benefício.

O Procurador-Geral do Estado, Luciano Borges, designou o Procurador do Estado e Engenheiro Hamilton Bonatto para acompanhar os trabalhos técnicos e jurídicos junto à Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL). Com esta iniciativa, a PGE-PR contribui significativamente para a melhoria do transporte aquaviário no litoral do Paraná, proporcionando mais conforto e segurança aos passageiros. ‎

Secretaria abre edital para construção dos catamarãs

A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná (SEIL) anunciou a abertura de um edital para a criação e fabricação de dois catamarãs. Esses barcos vão operar entre Pontal do Sul e a Ilha do Mel, facilitando o transporte entre o terminal de Pontal do Sul e as comunidades de Nova Brasília e Encantadas. Segundo o secretário Sandro Alex, mais de 688 mil travessias foram registradas anualmente, a maioria com embarcações artesanais, o que destaca a necessidade de modernização para atender melhor à demanda turística e à população local.

O edital tem um orçamento de aproximadamente R$14,9 milhões e a abertura das propostas está marcada para 2 de janeiro, com avaliação baseada em preço e qualidade técnica. A empresa vencedora terá até 343 dias para entregar os catamarãs, com o primeiro previsto para 231 dias após o início dos trabalhos.

Estruturas

A empresa contratada desenvolverá projetos com base em um anteprojeto da SEIL, utilizando estruturas em alumínio naval para transportar, no mínimo, 70 passageiros. Os catamarãs, com entre 17 e 20 metros de comprimento, serão equipados com motores a diesel e atenderão a todas as normativas de segurança para transporte de passageiros.

Consulta

Em uma iniciativa complementar, a SEIL realizou uma consulta pública sobre os futuros editais de chamamento público de operadores da travessia aquaviária de pessoas entre Pontal do Paraná e a Ilha do Mel. 

Serão quatro editais para selecionar as empresas que vão prestar os seguintes serviços:

- Primeiro edital, chamado “Transporte Regular Aquaviário”, refere-se às embarcações de grande porte (barcos), com horários de embarque e desembarque fixados, seguindo ao esquema operacional de rotatividade determinado pelos administradores dos terminais.

- Segundo edital, chamado “Táxi Náutico”, refere-se à prestação de serviços na modalidade fretamento contínuo, com embarcações menores (lanchas) sob esquema operacional de rodízio.

- Terceiro edital, chamado “Terminais Aquaviários Privados (Fretamento)”, refere-se ao cadastramento das infraestruturas aquaviárias particulares, ou seja, fora do Terminal Público de Pontal do Sul, com embarcações particulares e sob esquema de agendamento particular, sem tarifa regulada.

- Quarto edital, chamado “Turismo de Base Comunitária”, refere-se aos serviços prestados pelas Comunidades Tradicionais da Ilha do Mel, com locais de embarque e desembarque específicos e sinalizados dentro dos terminais públicos e sob forma operacional de pré-agendamento e serviço turístico diferenciado.

Ilha do Mel

A Ilha do Mel, com 95% de seu território como Estação Ecológica, é famosa por suas belezas naturais e atrativos turísticos, como a Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres e a Gruta das Encantadas. A preservação de suas áreas é fundamental para a diversidade biológica e a atração de turistas, consolidando a ilha como um dos destinos mais populares no Paraná.