A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) concluiu o Ciclo de Oficinas para secretarias e autarquias do Governo do Paraná, voltado para a implementação da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. O evento, que culminou com uma edição direcionada aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), tratou especificamente do Estudo Técnico Preliminar: etapa fundamental para as licitações públicas.

A Oficina para servidores da SESA soma-se às oficinas organizadas em 2023 para servidores da própria PGE-PR, da Secretaria das Cidades (SECID) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). Para 2024, a previsão é a realização de novas oficinas práticas para funcionários de todas as secretariais e autarquias do Poder Executivo estadual. 

Além dos momentos práticos, a PGE-PR promoveu, ao longo do ano, uma série de treinamentos com transmissão ao vivo sobre diferentes aspectos da nova regulamentação. Os webinar foram assistidos por mais de 30 mil pessoas. 

GUIAS PRÁTICOS - Com o objetivo de garantir a transparência e a integridade nos processos de contratações públicas, a PGE-PR também lançou três guias práticos sobre a Nova Lei de Licitações em 2023. Estes materiais teóricos fornecem orientações valiosas para os órgãos da administração pública.

O procurador-chefe da Coordenadoria do Consultivo da PGE, Igor Gomes da Costa, destaca a importância dessas iniciativas. "O encerramento bem-sucedido das oficinas em 2023 reflete o comprometimento da PGE-PR em proporcionar aos servidores as ferramentas necessárias para implementar efetivamente a nova legislação. Estamos satisfeitos em liderar esse esforço educacional e continuar promovendo a excelência nos processos licitatórios do Estado”, disse.

A expectativa é lançar dois novos guias práticos ainda em 2023: um abordando o "Termo de Referência" e outro sobre "Gerenciamento de Riscos". Para 2024, o planejamento é da realização de um novo ciclo de oficinas práticas, abrangendo todas as secretarias e autarquias do Estado do Paraná, além da publicação de novos documentos orientativos.