PGE-PR participa de acordo histórico que garante R$421 milhões em obras e melhorias para o Paraná 17/10/2024 - 11:41
O resultado positivo no acordo entre o Estado do Paraná, a concessionária Caminhos do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR), contou com o trabalho primoroso da Procuradoria-Geral do Estado, neste caso representada pelo Procurador-Geral do Estado, Luciano Borges, pelos procuradores do Estado Juliano Ribas Dea e Roberto Fischer Estivalet, esse procurador-chefe da Procuradoria de Ações Coletivas e pela advogada do Estado, Joseane Luzia Silva.
O trabalho da procuradoria nesse caso foi o de atuar nas ações judicias para propor ações, realizar a defesa dos entes públicos, atuar nas negociações e tratativas, balizar juridicamente medidas técnicas, apresentar e fundamentar pontos e teses passíveis de composição, auxiliar na elaboração dos termos e minutas e propor as medidas necessárias à aprovação do acordos pelos entes e autoridades competentes.
O acordo abrange um total de 18 ações que tramitam na justiça desde 2005 e é um dos maiores já homologados pelo sistema de conciliação da Justiça Federal do Paraná (JFPR).
Após a solução de questões controversas e pendências do contrato de concessão que durou vinte e quatro anos, foi feita a quantificação de danos, mensurados 421 milhões de reais (data base 31/07/2023), revertidos em serviços e investimentos que beneficiem os usuários.
A Caminhos do Paraná tera que efetuar obras nesse valor. Na primeira etapa a empresa vai concluir a duplicação da PR-445 entre Mauá da Serra e Londrina. O valor desse trecho está estimado em 200 milhões de reais. A próxima etapa de obras ainda será definida entre as partes.