PGE-PR participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública 27/04/2023 - 16:18
O Paraná esteve representado na última terça-feira (25), em Brasília, na solenidade de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública. Os procuradores da Procuradoria-Geral do Estado, Fernando Alcantara Castelo, Leticia Maria De Toni, Izabella Medeiros e Araújo Pinto e César Augusto Binder participaram do evento.
Coordenada pelo deputado federal Lafayette de Andrada, a Frente Parlamentar tem o objetivo de aperfeiçoar a advocacia pública do Brasil, de modo a garantir que as políticas públicas cheguem aos cidadãos, principalmente os que mais precisam. Mais de 200 parlamentares endossaram a criação da Frente que, entre as principais pautas, vai discutir a PEC 82/2007, que prevê autonomia funcional e membros das Procuradorias dos Estados, Distrito Federal, Municípios, além da Defensoria Pública, Advocacia da União e Procuradoria da Fazenda Nacional.
"A Frente Parlamentar provocará discussões importantes, além de ser um reconhecimento às contribuições da advocacia pública para o funcionamento da máquina pública e para a defesa dos interesses do Estado e dos brasileiros”", disse o Procurador-Geral do Estado em exercício, Adnilton José Caetano.