As perspectivas para um planejamento estratégico da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná e as ações integradas para a recuperação de créditos públicos foram temas apresentados por procuradores do Estado do Paraná no 2.º Encontro de Compartilhamento de Boas Práticas da Rede de Controle de Gestão Pública, realizado nesta terça-feira (18), no auditório da PGE, em Curitiba.

Na abertura do encontro, o procurador-geral do Estado do Paraná, Paulo Sérgio Rosso, explicou que a PGE historicamente trabalhava na defesa judicial do Estado. No entanto, nos últimos três anos também foi chamada a agir na consultoria jurídica dos órgãos da administração. Por isso, foram criados núcleos jurídicos nas principais secretarias.

Segundo ele, essa presença física aprimorou o trabalho administrativo nas secretarias. Rosso disse que agora é o momento de dar uma nova roupagem a essa estrutura, resultando na criação da Procuradoria Consultiva, que começou a funcionar no início deste ano no Palácio das Araucárias. “Funciona como um grande núcleo, onde se dá a primeira visão jurídica do ato administrativo”, afirmou.

PLANO – O diretor-geral da PGE, Diogo Saldanha Macorati, fez uma explanação sobre o Planejamento Estratégico da PGE para os anos 2015 a 2020, que está em fase final de conclusão. De acordo com o levantamento apresentado pelo palestrante, aproximadamente 38 mil processos entram na Procuradoria-Geral do Estado por ano. “O aumento da demanda é gradativo”, mencionou Macorati.

Para isso, o planejamento leva em conta alguns pontos primordiais: aprimoramento da consultoria jurídica; redução da litigiosidade, com a adoção de modelos extrajudiciais; sistemas tecnológicos modernos; novos setores gerenciais e pessoal qualificado. O procurador-geral Paulo Sérgio Rosso destacou que a elaboração do plano contou com a colaboração de todos os procuradores. “Foi uma construção de baixo para cima”, afirmou.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO – A procuradora-chefe da Coordenadoria da Dívida Ajuizada, Letícia Ferreira da Silva, destacou em sua fala a integração da PGE com a Secretaria da Fazenda e outros órgãos para a recuperação do crédito público, o que já resultou em diversas ações para responsabilização de pessoas físicas e jurídicas e várias cautelares fiscais com finalidade de penhora.

Segundo ela, o Estado tem procurado, quando possível, a execução fiscal como uma forma mais eficaz de recuperar o crédito, ao mesmo tempo em que descongestiona o Poder Judiciário. No entanto, ainda enfrenta alguns problemas como o volume grande de empresas que deixaram de existir, sem regularizar a situação de débito com o Estado, ou a dificuldade de encontrar bens para penhora. “Se o credor não tem bens, frustra”, disse.

A procuradora listou outras ações que o Estado tem praticado com vistas à recuperação de crédito, entre elas a participação na semana da conciliação, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, e o parcelamento especial para empresas em recuperação judicial. O Estado também tem em andamento medidas que darão agilidade ao processo, como a criação de uma carteira de devedores e a integração das informações com vistas a penhoras.

REDE - A Rede de Controle de Gestão Pública é um centro decisório interorganizacional, que tem como objetivo aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. Para isso, a RCGP propõe-se a desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.