PGE obtém importante vitória no combate à sonegação fiscal no setor supermercadista, com utilização de novo sistema eletrônico 13/01/2014 - 18:50
A Procuradoria Geral do Estado, através de atuação da Procuradoria da Região Metropolitana, obteve, na última sexta-feira, importante vitória no combate à sonegação fiscal, em ação de desconsideração de grupo econômico, ajuizada na comarca de São José dos Pinhais.
Em sede de liminar, foi obtida a desconsideração da personalidade jurídica de diversas empresas integrantes de organização criada para lesar os interesses do Fisco. Foi ordenada, ainda, a indisponibilidade total de bens de todos os réus e a intimação do Ministério Público para apuração de eventuais crimes contra a ordem tributária.
A Fazenda Pública conseguiu comprovar a vinculação entre empresa atuante no segmento supermercadista, devedora de quase R$ 5 milhões aos cofres públicos, e outras duas pessoas jurídicas dos setores de “Administração de Bens” e “Intermediação de Negócios”, para onde era desviado o patrimônio oriundo da sonegação fiscal.
Para o início das investigações, foi imprescindível a utilização do novo software de apuração de fraudes adquirido recentemente pelo Estado e que permite o rastreamento de movimentações de empresas sonegadoras de impostos. Em seguida, diligências realizadas junto aos Cartórios de Imóveis de São José dos Pinhais confirmaram as suspeitas de transferências indevidas de bens.
Na decisão, o magistrado asseverou que “a inadimplência dessa empresa perdura há anos, o que certamente propicia a fixação de preços mais competitivos na venda de mercadorias, com aumento da margem de lucro e prejuízo à concorrência”. Para a concessão da liminar, o juiz considerou que o cotejo de todos os dados trazidos aos autos apontam para a prática de ato fraudulento contra o Estado do Paraná e que há perigo na demora, pois os sócios, ao tomarem conhecimento das medidas adotadas pelo Fisco, poderiam dificultar ainda mais a localização de seus bens.
Em sede de liminar, foi obtida a desconsideração da personalidade jurídica de diversas empresas integrantes de organização criada para lesar os interesses do Fisco. Foi ordenada, ainda, a indisponibilidade total de bens de todos os réus e a intimação do Ministério Público para apuração de eventuais crimes contra a ordem tributária.
A Fazenda Pública conseguiu comprovar a vinculação entre empresa atuante no segmento supermercadista, devedora de quase R$ 5 milhões aos cofres públicos, e outras duas pessoas jurídicas dos setores de “Administração de Bens” e “Intermediação de Negócios”, para onde era desviado o patrimônio oriundo da sonegação fiscal.
Para o início das investigações, foi imprescindível a utilização do novo software de apuração de fraudes adquirido recentemente pelo Estado e que permite o rastreamento de movimentações de empresas sonegadoras de impostos. Em seguida, diligências realizadas junto aos Cartórios de Imóveis de São José dos Pinhais confirmaram as suspeitas de transferências indevidas de bens.
Na decisão, o magistrado asseverou que “a inadimplência dessa empresa perdura há anos, o que certamente propicia a fixação de preços mais competitivos na venda de mercadorias, com aumento da margem de lucro e prejuízo à concorrência”. Para a concessão da liminar, o juiz considerou que o cotejo de todos os dados trazidos aos autos apontam para a prática de ato fraudulento contra o Estado do Paraná e que há perigo na demora, pois os sócios, ao tomarem conhecimento das medidas adotadas pelo Fisco, poderiam dificultar ainda mais a localização de seus bens.