O Governo do Estado promoveu nesta sexta-feira (23/09), no Palácio das Araucárias, em Curitiba, uma audiência pública para debater o edital da concorrência pública para a contratação de serviços de agências de publicidade. O encontro, realizado pela Secretaria da Comunicação Social, reuniu dirigentes de veículos de imprensa, de agências de propaganda, cidadãos, representantes do legislativo estadual, Ordem dos Advogados do Brasil e secretários de governo.

A audiência foi acompanhada pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Guimarães, e pelos deputados estaduais Marcelo Rangel, que integrou a mesa de trabalho, e Tadeu Veneri. “Há muito pedimos por uma audiência como essa, para dar total transparência ao processo de contratação de serviços de publicidade pelo governo”, afirmou Rangel, que é membro da Comissão de Comunicação Social da Assembleia Legislativa.

O presidente da Federação Nacional dos Jornais (Fenajor), Paulo Cruz Pimentel, também participou do encontro, assim como o consultor jurídico da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Paulo Gomes. “Essa iniciativa é uma demonstração de transparência. Poucos organismos públicos no Brasil já promoveram audiências para discutir o modelo de contratação dos serviços de agências”, afirmou Gomes.

Segundo Gomes, o edital de licitação do Governo do Paraná atende todos os preceitos legais estabelecidos pelas leis 8.666/93 e 12.232/10, que trazem princípios de transparência absolutos. “Além disso, o texto atende ao princípio da isonomia, abrindo espaço para que empresas criativas de menor porte possam concorrer no certame”, afirmou o representante da Abap. “É um dia histórico para a comunicação do Paraná”, completou o presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Paraná (Sinapro), Kal Gelbecke.

Liderada pelo secretário da Comunicação Social, Marcelo Cattani, a mesa diretora da audiência foi formada pelos secretários de Controle Interno, Mauro Munhoz, pelo Procurador Geral do Estado, Julio Zem Cardozo, e pelo secretário da Ouvidoria e Corregedoria Geral, Cid Vasquez. Segundo Cattani, em consultas prévias os documentos da licitação foram acessados 2.338 vezes na internet e houve 78 downloads do texto do edital.

O secretário Cid Vasquez lembrou que a publicidade dos atos de governo é um dever do Estado e direito do cidadão. “Esta audiência demonstra que o exercício da democracia participativa não é exercício de retórica deste governo”, disse. Mauro Munhoz completou afirmando que o encontro reflete as atitudes do governo quanto à transparência e que “a sociedade pode se tranquilizar em relação aos meios de controle, que estarão sempre atuantes”.

Durante a audiência, o secretário Marcelo Cattani respondeu a questionamentos sobre o texto do edital e deu esclarecimentos sobre todo o processo licitatório. Ele afirmou que a sociedade pode acompanhar a evolução do processo pela internet, acessando o site: www.comunicacao.pr.gov.br.

Cattani destacou a importância da presença da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pr), representada pela advogada Isabel Mendes, e de entidades representativas da mídia estadual, como: Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (Sert), com o presidente Alexandre Barros; Associação das Emissoras de Rádio Difusão do Paraná (Aerp), com o secretário Márcio Vilela; Sindicato da Indústria do Audiovisual do Paraná (Siapar), com o presidente Rodrigo Martins; Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná (ADI), com o presidente Jedaias Belga; Associação dos Diários do Paraná (Adipar), com o presidente Ilídio Coelho Sobrinho; Associação de Jornais e Revistas do Interior do Paraná (Adjori), com o presidente Sérgio Jonikaites.

Também participaram da Audiência Pública representantes das agências Getz, CCZ, Consultório de Idéias, G/Pac, Exclam, Umma, Casa da Comunicação, Opus Múltipla, Heads, Tif, Paim, Master, Vivas Comunicação, Trade, Guarda Chuva e Tom Comunicação.