A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) promoveu nesta sexta-feira (6) uma oficina prática para elaboração do Estudo Técnico Preliminar, principal instrumento de Planejamento em Licitações Públicas, para os servidores da Secretaria das Cidades. Essa capacitação visa preparar os agentes públicos para cumprir o Princípio de Planejamento, um requisito essencial estabelecido pela Nova Lei de Licitações, também conhecida como Lei 14.133/2021.

Esta oficina se junta a uma série de outras capacitações oferecidas pela PGE-PR desde a implementação dessa normativa no estado. Desde 2022 até agosto de 2023, a PGE-PR, em colaboração com a Secretaria da Administração e da Previdência, por meio da Escola de Gestão do Paraná, já capacitou mais de 10 mil servidores em relação à nova legislação. Além disso, os webinários realizados e disponibilizados no canal da Escola de Gestão acumularam mais de 30 mil visualizações.

"O Paraná foi o primeiro estado do Brasil a regulamentar a nova lei, em um esforço que envolveu mais de 30 procuradores. Agora, estamos novamente liderando em termos de número de capacitações, garantindo que os servidores estejam preparados e, como resultado, promovendo ainda mais transparência e integridade nos processos de contratações públicas", disse o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.

O Estudo Técnico Preliminar é uma das principais inovações introduzidas pela Lei 14.133/2021, que enfatiza a importância da fase de planejamento que precede a publicação do edital público. Isso permite que a administração pública defina com precisão seus objetivos e necessidades, garantindo que os processos licitatórios atendam efetivamente aos interesses públicos.

"Além disso, ao realizar um planejamento prévio, é possível identificar e antecipar potenciais riscos e desafios, adotando medidas preventivas para mitigar problemas futuros. O planejamento adequado também contribui para a economia de recursos públicos, evitando retrabalho, atrasos e gastos desnecessários ao longo do processo licitatório", destacou o procurador-chefe da Coordenadoria do Consultivo da PGE, Igor Gomes da Costa.

Além dos cursos presenciais e online já desenvolvidos, a PGE-PR também elaborou 45 minutas padronizadas de editais em conformidade com a nova regulamentação e publicou três guias práticos abordando os aspectos mais relevantes da lei. A expectativa é que outros dois guias sejam disponibilizados até o final do ano, fornecendo recursos adicionais para orientar servidores públicos e gestores na aplicação eficiente da nova legislação.