De 28 a 30 de novembro, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou o Encontro dos Procuradores do Estado do Paraná 2019, com o objetivo de debater as perspectivas da Instituição, visando o aprimoramento da Consultoria Jurídica da Administração Pública e o aperfeiçoamento da atuação da defesa judicial do Estado.

Afora as reuniões técnicas, o Encontro também propiciou a criação de uma unidade entre os integrantes da Instituição.

A conferência de abertura foi ministrada pelo Procurador do Estado, Cesar Binder, e a palestra de encerramento foi proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, a convite da Associação dos Procuradores do Paraná.

A procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva,  destacou que a PGE busca uma atuação preventiva, com vistas a redução da litigiosidade: “A atuação preventiva, com a efetiva consultoria da Administração Pública, por parte da PGE, reduz as demandas judiciais, dando maior celeridade e eficácia na entrega das políticas públicas em benefício da sociedade paranaense.”

O evento foi dividido em reuniões técnicas na área do consultivo e do judicial, as quais foram organizadas pelos Coordenadores e pelos chefes das procuradorias, com intuito de uniformizar a atuação institucional.

BALANÇO 2019 - A procuradora-geral do Estado apresentou um balanço dos trabalhos realizados pela PGE em 2019. Entre os apontamentos está o pagamento de R$ 44 milhões em honorários devidos de advocacia dativa; publicação de três volumes da Coletânea de Cadernos Orientadores em licitações, contratos e convênios; a arrecadação com processos de execução fiscal somam R$ 1,5 bilhão; a PGE evitou aumento de R$ 23,5 bilhões do passivo; entre outras iniciativas.

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO - O Ministro Edson Fachin discorreu sobre três pontos fundamentais e que merecem reflexão de todos:  justiça, meio ambiente e desenvolvimento. Na sua perspectiva, é necessário tomar em conta que o futuro ultrapassa as fronteiras do tempo, devendo-se ter a consciência de que, a presentificação por hora vivida dentro do viés antropocêntrico a qual estabelece, dentre outras,  a coisificação do meio ambiente, não processará a continuidade das gerações, devendo o homem atual “enfuturar-se”.

“Algo que considero extremamente relevante, e que não temos tratado tanto quanto devíamos, é a agenda 2030. Olhar para o futuro significa talvez mitigar um pouco a imensa fome de presente por um pouco de fome pelo futuro. (...) Essa presentificação é uma forma de hiperconsumo do tempo e das próprias pessoas”, diz o ministro.

Participaram da solenidade de encerramento do encontro: procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, o Ministro Luiz Edson Fachin, a Desembargadora Rosana Girardi Fachin, a vice Presidente da OAB/PR, Marilena Indira Winter, e o Vice-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Fernando Castelo.