Por iniciativa dos Procuradores do Estado do Paraná  Hamilton Bonatto (Coordenador do Consultivo), Adnilton José Caetano, Andréa Margarethe Rogoski Andrade, Igor Pires Gomes da Costa, Lara Ferreira Giovannetti, Moisés de Andrade e Rafael Costa Santos, procuradores lotados nas Procuradorias Consultivas, a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná realiza esta semana (dias 2, 3 e 4 de março), em parceria com a Escola de Gestão (SEAP), "Curso sobre Aquisição de Bens e Prestação de Serviços- aspectos teóricos e práticos".

Objetivo e conteúdo do curso

O curso visa a apresentar os temas de maior relevância para a compreensão geral e sistêmica das licitações e contratos relativos a aquisição de bens e prestação de serviços, integrando os seus aspectos jurídicos, administrativos e técnicos, bem como a preparar os participantes para atuarem frente aos procedimentos administrativos necessários à contratação desses objetos.
Serão abordados os seguintes tópicos: princípios norteadores das licitações e contratos; licitação; termo de referência; contrato; contratação direta; convênios, parcerias e instrumentos congêneres; sanções administrativas e processo administrativo para apuração de responsabilidade.

Público-alvo

Participam do curso cerca de 90 servidores públicos estaduais diretamente envolvidos nas licitações e gestões e na fiscalização de contratos administrativos relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços.