A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou, no dia 3 de dezembro, reunião técnica de procuradores do Estado do Paraná de 2020, online, para apresentar um balanço das ações ocorridas neste ano. A procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, lembrou que o ano atípico em decorrência da pandemia do coronavírus foi de desafios para a instituição.

Ressaltou que toda a atuação da PGE, judicial e consultiva, neste período diferenciado foi efetuada de forma célere e eficaz. “ Fomos longe e rápidos, mas sempre juntos, sempre em grupo”, disse ao agradecer a colaboração de todos.

Esclareceu que ainda, que iniciam no próximo ano as ações do Plano Estratégico 2021/2023, lançado hoje pela PGE. “O Plano Estratégico é importante para medir resultados, observar como evoluímos, internamente e na relação com a sociedade.  Fazer um diagnóstico atual para saber onde estamos e para onde vamos caminhar”, explica.

O encontro contou ainda com palestra da procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Elisa Berton Eidt, sobre Câmaras Administrativas de autocomposição. Leticia também anunciou que a PGE deverá ter uma Câmara de Composição em 2021. Segundo ela, a normativa já está pronta e a iniciativa deve ajudar a resolver conflitos do Estado com acordos antes de irem para o âmbito judicial.

Palestra

A procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Elisa Berton Eidt, expôs experiências decorrentes da implantação de Câmara Administrativa (Câmara de Autocomposição) na PGE-RS (pioneira nos Estados), semelhante a que se pretende criar na PGE-PR em 2021.

Com o tema “Fórum múltiplas portas e as Câmaras Administrativas: a Advocacia Pública constitui-se em uma nova porta de resolução de conflitos?”, Elisa explicou que as Câmaras são uma evolução da consensualidade, e acredita que a ideia de um Estado vertical e ausência de diálogo ficou no passado. “Um salto foi por meio do direito penal. O Estado adotando forma mais consensual de agir numa área que é unilateral pelo direito de punir. A delação premiada foi a substituição de sanção por um acordo para a resolução e resultados mais eficientes”, explica. Um dos intuitos das Câmaras, segundo a procuradora, seria resolver ou evitar conflitos sem recurso ao Poder Judiciário.