PGE viabiliza a aquisição de 100 novas ambulâncias com economia de mais de 1 milhão de reais aos cofres públicos 23/10/2013 - 15:10
A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por atuação conjunta da Procuradoria Administrativa, do Gabinete da PGE e do Núcleo Jurídico da Administração junto à Secretária da Administração e da Previdência, obteve sentença favorável em mandado de segurança, viabilizando a aquisição pelo Estado do Paraná de 100 novas ambulâncias, com economia de R$ 1.268.000,00 aos cofres públicos.
No mandado de segurança, a impetrante, segunda melhor classificada no certame licitatório destinado à aquisição das ambulâncias, alegava desrespeito à norma do edital pela empresa melhor classificada.
Na sentença, o Juízo da 2º Vara da Fazenda de Curitiba acolheu a tese da PGE de que o princípio da busca pelo melhor preço, essencial na modalidade de licitação por pregão, deve orientar a interpretação do edital e considerou válida a habilitação da empresa que apresentou proposta com menor preço.
As ambulâncias serão destinadas à Secretaria da Saúde para atendimento à central de leitos e transporte de pacientes residentes nos diversos municípios do interior do Estado.
No mandado de segurança, a impetrante, segunda melhor classificada no certame licitatório destinado à aquisição das ambulâncias, alegava desrespeito à norma do edital pela empresa melhor classificada.
Na sentença, o Juízo da 2º Vara da Fazenda de Curitiba acolheu a tese da PGE de que o princípio da busca pelo melhor preço, essencial na modalidade de licitação por pregão, deve orientar a interpretação do edital e considerou válida a habilitação da empresa que apresentou proposta com menor preço.
As ambulâncias serão destinadas à Secretaria da Saúde para atendimento à central de leitos e transporte de pacientes residentes nos diversos municípios do interior do Estado.
