PROCURADOR-GERAL DO ESTADO SE REÚNE COM MINISTROS EM BRASÍLIA 19/03/2024 - 12:57

Nesta segunda-feira o Procurador-Geral do Estado, Luciano Borges, esteve em Brasília reunido com ministros do STJ para tratar de dois temas importantes que devem entrar em julgamento essa semana, na corte. Também participou da reunião o Procurador do Estado do Paraná, César Augusto Binder, que atua na capital federal.

Durante a manhã a audiência foi com o ministro Antônio Carlos Ferreira. Na parte da tarde o Procurador-Geral se reuniu com a ministra Isabel Gallotti.

Na pauta a SLS 2480, que trata da licença prévia para a construção da Faixa de Infraestrutura, que liga Praia de Leste a Pontal do Paraná. Obra essa que visa beneficiar parte da população paranaense que usufrui desse local.

A outra, SLS 2950, trata de regularização do Cadastro Ambiental Rural de diversas propriedades localizadas no território paranaense. Esse cadastro prevê que se restabeleça a vegetação que existia na década de 1990. Tal prática traria enormes prejuízos a agricultura de todo Estado do Paraná. Para tanto a PGE-PR busca manter a decisão que suspendeu a liminar concedida pelo TRF da 4ª Região.