Procuradora-geral destaca parceria entre PGE e MP em encontro sobre Lei Anticorrupção
21/02/2014 - 14:50
A procuradora-geral do Estado, Marisa Zandonai, destacou a parceria entre a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público do Estado, na abertura do seminário sobre a Lei Anticorrupção, realizado nesta sexta-feira (21) no auditório do MP, em Curitiba. Ela lembrou que esta foi a segunda atividade em comum. No ano passado, a PGE sediou encontro da Rede de Controle da Gestão Pública.
Para a procuradora-geral, eventos como o desta sexta-feira são muito importantes para elucidar pontos polêmicos da Lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção. “É uma matéria que demanda muita construção”, salientou Marisa Zandonai. A lei federal foi regulamentada no Paraná por meio do Decreto 10.268, assinado em 20 de fevereiro.
A procuradora-geral de Justiça em exercício, Samia Saad Galotti Bonavides, afirmou que a lei, que tem como finalidade a busca da prevenção da má gestão pública e o fortalecimento da probidade empresarial, representa “um desafio completamente novo e talvez nem imaginado em sua essência e em todos seus potenciais desdobramentos, mas necessário na agenda de produção intelectual e pragmática das instituições brasileiras”.
Segundo a procuradora de Justiça, “a prevenção de práticas desonestas e incorretas tem que ser um aprendizado e um pacto social para produzir resultados positivos, sem retrocessos”. O controlador geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura, disse que a Lei 12.846/13 também é importante por promover mudança de cultura e comportamento no empresariado. “É um grande avanço o empresariado ser chamado a tomar medidas internas para evitar atos lesivos à administração pública”, reforçou.
Programação do seminário “Lei Anticorrupção 12.846/13: vigência recente e polêmicas iniciais”
Disposições Gerais
Fábio André Guaragni
Promotor de Justiça do MPPR. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1992). Graduação em Administração de Empresas pela UFPR (1991), Mestrado em Direito pela UFPR (1998) e Doutorado em Direito das Relações Sociais, com ênfase em Direito Penal, pela UFPR (2002). Realizou estágio Pós-Doutoral na Università degli Studi di Milano (2012). Atualmente é professor titular do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, professor da EMAP e professor da FEMPAR.
Debatedora
Leila Cuéllar
Procuradora do Estado do Paraná. Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal do Estado do Paraná. Pós-graduada em Regulação Pública da Economia pelo CEDIPRE, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Público da Economia - RDPE. Membro do Conselho Editorial da Revista Direito do Estado em Debate, da PGE-PR. Membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB/PR (Gestão 2013-2015). Conselheira Estadual da OAB/PR (Gestão 2013/2015). Atual Procuradora-Chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Paraná
Ato Lesivo do Art. 5º
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Promotor de Justiça do MP-PR. Professor, Mestre em Direito e doutorando em Direito do Estado (UFPR)
Debatedor
Eduardo Cambi
Promotor de Justiça do MPPR. Assessor da Procuradoria Geral de Justiça do Paraná. Coordenador estadual do Movimento Paraná Sem Corrupção. Assessor de Pesquisa e Política Institucional da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Coordenador do Grupo de Trabalho de Combate à Corrupção, Transparência e Controle Social da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público. Pós-doutor em direito pela Università degli Studi di Pavia. Doutor e mestre em Direito pela UFPR. Professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e da Universidade Paranaense (Unipar). Diretor financeiro da FEMPAR.
Procedimento Administrativo de Imposição de Sanções Administrativas
Manoel Pedro Hey Pacheco Filho
Procurador do Estado do Paraná. Chefe do Núcleo Jurídico da Administração junto à Secretaria da Corregedoria e Ouvidoria do Estado.
Debatedor
Cláudio Smirne Diniz
Promotor de Justiça do MPPR, com atuação no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária
Responsabilidade Administrativa: Sanções do 6º e 7º
José Anacleto Abduch Santos
Procurador do Estado do Paraná. Advogado especialista em licitações e contratos administrativos. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR, Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito do UNICURITIBA. Professor de cursos de especialização e cursos na área de Direito Administrativo, com atuação especialmente nas áreas de licitações e contratos administrativos, contratações públicas sustentáveis, desenvolvimento nacional sustentável, sustentabilidade, microempresa e empresa de pequeno porte, concessões de serviços públicos, parcerias público-privadas. Autor das obras Contratos de Concessão de Serviços Públicos - equilíbrio econômico-financeiro, e As licitações e o Estatuto da Microempresa. Coordenador e professor do curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da UNIBRASIL
Debatedor
Darci Piana
Presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR
Acordo de Leniência
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
Procurador de Justiça do MP-PR. Membro do Conselho Superior do MP-PR. Mestre e doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor do Programa de Mestrado em Direito do UNICURITIBA. Professor de Direito Administrativo da FEMPAR.
Debatedor
Marco Antônio Guimarães
Procurador jurídico do Sistema FIEP
Responsabilidade judicial: Sanções do Art. 19
Luiz Osório Moraes Panza
Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR
Debatedora
Eunice Fumagalli Martins e Scheer
Procuradora do Estado, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná e Conselheira Estadual da OAB.
Responsabilidade Judicial: Aspectos Processuais
Mauro Sérgio Rocha
Promotor de Justiça do MPPR. Mestre em Direito Civil – UEM (2002). Doutor em Direito das Relações Sociais - UFPR (2010). Professor de Direito Processual Civil da Fundação Escola do Ministério Público, Centro de Estudos Jurídicos do Paraná e Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Debatedor
Eliseu de Moraes Corrêa
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas
Para a procuradora-geral, eventos como o desta sexta-feira são muito importantes para elucidar pontos polêmicos da Lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção. “É uma matéria que demanda muita construção”, salientou Marisa Zandonai. A lei federal foi regulamentada no Paraná por meio do Decreto 10.268, assinado em 20 de fevereiro.
A procuradora-geral de Justiça em exercício, Samia Saad Galotti Bonavides, afirmou que a lei, que tem como finalidade a busca da prevenção da má gestão pública e o fortalecimento da probidade empresarial, representa “um desafio completamente novo e talvez nem imaginado em sua essência e em todos seus potenciais desdobramentos, mas necessário na agenda de produção intelectual e pragmática das instituições brasileiras”.
Segundo a procuradora de Justiça, “a prevenção de práticas desonestas e incorretas tem que ser um aprendizado e um pacto social para produzir resultados positivos, sem retrocessos”. O controlador geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura, disse que a Lei 12.846/13 também é importante por promover mudança de cultura e comportamento no empresariado. “É um grande avanço o empresariado ser chamado a tomar medidas internas para evitar atos lesivos à administração pública”, reforçou.
Programação do seminário “Lei Anticorrupção 12.846/13: vigência recente e polêmicas iniciais”
Disposições Gerais
Fábio André Guaragni
Promotor de Justiça do MPPR. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1992). Graduação em Administração de Empresas pela UFPR (1991), Mestrado em Direito pela UFPR (1998) e Doutorado em Direito das Relações Sociais, com ênfase em Direito Penal, pela UFPR (2002). Realizou estágio Pós-Doutoral na Università degli Studi di Milano (2012). Atualmente é professor titular do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, professor da EMAP e professor da FEMPAR.
Debatedora
Leila Cuéllar
Procuradora do Estado do Paraná. Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal do Estado do Paraná. Pós-graduada em Regulação Pública da Economia pelo CEDIPRE, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Público da Economia - RDPE. Membro do Conselho Editorial da Revista Direito do Estado em Debate, da PGE-PR. Membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB/PR (Gestão 2013-2015). Conselheira Estadual da OAB/PR (Gestão 2013/2015). Atual Procuradora-Chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Paraná
Ato Lesivo do Art. 5º
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Promotor de Justiça do MP-PR. Professor, Mestre em Direito e doutorando em Direito do Estado (UFPR)
Debatedor
Eduardo Cambi
Promotor de Justiça do MPPR. Assessor da Procuradoria Geral de Justiça do Paraná. Coordenador estadual do Movimento Paraná Sem Corrupção. Assessor de Pesquisa e Política Institucional da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Coordenador do Grupo de Trabalho de Combate à Corrupção, Transparência e Controle Social da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público. Pós-doutor em direito pela Università degli Studi di Pavia. Doutor e mestre em Direito pela UFPR. Professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e da Universidade Paranaense (Unipar). Diretor financeiro da FEMPAR.
Procedimento Administrativo de Imposição de Sanções Administrativas
Manoel Pedro Hey Pacheco Filho
Procurador do Estado do Paraná. Chefe do Núcleo Jurídico da Administração junto à Secretaria da Corregedoria e Ouvidoria do Estado.
Debatedor
Cláudio Smirne Diniz
Promotor de Justiça do MPPR, com atuação no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária
Responsabilidade Administrativa: Sanções do 6º e 7º
José Anacleto Abduch Santos
Procurador do Estado do Paraná. Advogado especialista em licitações e contratos administrativos. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR, Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito do UNICURITIBA. Professor de cursos de especialização e cursos na área de Direito Administrativo, com atuação especialmente nas áreas de licitações e contratos administrativos, contratações públicas sustentáveis, desenvolvimento nacional sustentável, sustentabilidade, microempresa e empresa de pequeno porte, concessões de serviços públicos, parcerias público-privadas. Autor das obras Contratos de Concessão de Serviços Públicos - equilíbrio econômico-financeiro, e As licitações e o Estatuto da Microempresa. Coordenador e professor do curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da UNIBRASIL
Debatedor
Darci Piana
Presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR
Acordo de Leniência
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
Procurador de Justiça do MP-PR. Membro do Conselho Superior do MP-PR. Mestre e doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor do Programa de Mestrado em Direito do UNICURITIBA. Professor de Direito Administrativo da FEMPAR.
Debatedor
Marco Antônio Guimarães
Procurador jurídico do Sistema FIEP
Responsabilidade judicial: Sanções do Art. 19
Luiz Osório Moraes Panza
Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR
Debatedora
Eunice Fumagalli Martins e Scheer
Procuradora do Estado, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná e Conselheira Estadual da OAB.
Responsabilidade Judicial: Aspectos Processuais
Mauro Sérgio Rocha
Promotor de Justiça do MPPR. Mestre em Direito Civil – UEM (2002). Doutor em Direito das Relações Sociais - UFPR (2010). Professor de Direito Processual Civil da Fundação Escola do Ministério Público, Centro de Estudos Jurídicos do Paraná e Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Debatedor
Eliseu de Moraes Corrêa
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas
