As procuradoras Ana Paula Boeing e Leila Cuéllar, membros do Grupo Permanente de Trabalho sobre mediação, conciliação, e arbitragem (GPT-3) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) participaram nesta segunda-feira (18), de reuniões e visita técnica na sede da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) e da Central de Negociação da Advocacia-Geral da União, em Brasília. Além delas, cinco procuradores de diferentes estados e do Distrito Federal – e que integram a Rede Nacional de Autocomposição da Administração Pública – participaram do encontro. O objetivo foi compartilhar o conhecimento e a prática da mediação desenvolvida pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da AGU e pelas Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União (PGU).

A experiência da AGU está sendo usada pelos procuradores dos estados para ajudar na implantação de estruturas semelhantes no âmbito das advocacias públicas estaduais. A CCAF se consolidou como uma instância administrativa de solução de controvérsias entre entes públicos alternativa à judicialização.

“As reuniões técnicas realizadas na CCAF e na Central de Negociação da AGU foram de extrema valia para a PGE/PR. A AGU atua nestas áreas há anos e compartilhou esta rica experiência”, afirmou a procuradora Leila Cuéllar.

Ainda de acordo com a procuradora, a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal atua há mais de 12 anos com mediação e técnicas de negociação e mediação envolvendo entes públicos. “os conhecimentos repassados aos estados pelo diretor José Roberto Peixoto, pela vice-diretora Kaline Ferreira e demais integrantes da CCAF foi muito relevante para auxiliar as PGEs na definição de modelos de futuras câmaras de Autocomposição previstas no CPC e na Lei de Mediação”, complementou Leila.

O diretor da CCAF, José Roberto da Cunha Peixoto, disse que o encontro serviu para compartilhar experiências. “A prática da conciliação gera economia aos cofres públicos e diminui a judicialização. Pela autocomposição muitas vezes conseguimos resolver conflitos de grande complexidade que não conseguem ser pacificados no Judiciário. É interessante que as procuradorias dos estados construam também suas câmaras para a resolução de conflitos internos, com seus municípios e com particulares também, porque a lei permite isso”, ressalta o diretor.

TEMPO - O trabalho realizado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal possibilita obter, em alguns casos, até mesmo a extinção de ações anteriormente ajuizadas. Além de desafogar o Judiciário, a atuação da CCAF proporciona economia aos cofres públicos, evitando gastos com tramitação de processos e otimizando o tempo dos advogados da União e dos procuradores federais com relação a outros processos.

Entre as competências da CCAF estão dirimir, por meio de conciliação, as controvérsias entre órgãos e entidades da administração pública federal, bem como entre esses e a administração pública dos estados, do Distrito Federal, e dos municípios, além de avaliar a admissibilidade dos pedidos de resolução de conflitos por meio de conciliação no âmbito da AGU.

PARANÁ - A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná tem se dedicado ao estudo dos meios adequados de solução de conflitos, dentre os quais, a mediação, por meio do Grupo Permanente de Trabalho -GPT3, e de realização de eventos técnicos e de capacitação dos Procuradores.
Além disto, a instituição trabalha com medidas concretas para redução de litigiosidade e atuação consensual, inclusive mediante elaboração de legislação específica sobre o tema.