Os procuradores do Estado do Paraná estiveram em reunião técnica online na última quinta-feira (02) para fazer uma retrospectiva dos trabalhos realizados durante o ano de 2021. A procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, apresentou um balanço das principais ações.

Aproximadamente 150 procuradores participaram da reunião que contou ainda com palestra do advogado da União, Ronny Charles Lopes de Torres, e do coordenador do Consultivo da PGE-PR, Hamilton Bonatto. Ambos abordaram o papel da advocacia pública na área de contratação pública. A exposição teve como base a nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, que entrará em vigor em 14 de abril de 2023. O procurador Hamilton apresentou também alguns destaques sobre a minuta de decreto elaborada na Procuradoria-Geral do Estado do Paraná. A previsão é de que o Paraná esteja com a situação regulamentada até abril de 2022.

Os palestrantes explicaram quais serão os principais desafios e apontaram  algumas mudanças na nova legislação. “O que ouvimos hoje foi uma degustação dessa lei e espero que nosso decreto seja o primeiro e inspire outros estados. Que possamos vivenciar essa nova lei. Espero que no próximo ano tenhamos uma mesa farta de saúde, de alegria, determinação e coragem para defender o interesse público”, concluiu a procuradora-geral.

Durante o dia 03 de dezembro os procuradores participaram de reuniões técnicas setoriais, na modalidade online.