Procuradoria Geral do Estado do Paraná obtém liminar em ação cautelar fiscal contra grande devedor de ICMS no Estado. 30/10/2012 - 11:00
A Procuradoria Geral do Estado do Paraná, em recente decisão judicial, obteve liminar em ação cautelar fiscal em face de um grande devedor de ICMS no Estado, envolvendo valores superiores a 28 milhões de reais.
A decisão de primeiro grau nos autos da ação cautelar fiscal n. 2514-74/2012 determinou a indisponibilidade total dos bens do requerido, bem como a penhora sobre uma percentagem do faturamento da empresa, demonstrando a atuação abalizada dos Procuradores do Estado responsáveis pelo ajuizamento da ação judicial em comento.
Essas e outras medidas estão sendo implementadas a fim de promover o fomento da arrecadação tributária no Estado do Paraná.
A decisão de primeiro grau nos autos da ação cautelar fiscal n. 2514-74/2012 determinou a indisponibilidade total dos bens do requerido, bem como a penhora sobre uma percentagem do faturamento da empresa, demonstrando a atuação abalizada dos Procuradores do Estado responsáveis pelo ajuizamento da ação judicial em comento.
Essas e outras medidas estão sendo implementadas a fim de promover o fomento da arrecadação tributária no Estado do Paraná.