Procuradoria-Geral do Estado evita prejuízo de R$ 20 bilhões aos cofres públicos 28/03/2019 - 17:10
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve vitória em julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), evitando prejuízo de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
Trata-se de litígio envolvendo a CR Almeida e o Estado do Paraná, iniciado no ano de 1987, decorrente de contrato de empreitada firmado no ano de 1968, para construção da Estrada de Ferro Central do Paraná, que liga os municípios de Apucarana e Ponta Grossa.
A CR Almeida postulou diferenças de pagamento decorrentes daquele contrato, em que o Estado do Paraná apontou excesso de execução, dentre outros, pela aplicação de juros capitalizados não previstos no contrato.
A 1ª Turma do STJ rejeitou o recurso da CR Almeida, o que implicou a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça que acolheu a tese defendida pela PGE para afastar o excesso de execução que representaria mais de R$ 20 bilhões.
O processo ainda está sujeito a recurso, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em casos semelhantes, o STF não conheceu da matéria (ARE 748.371-RG/MT, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJe 01/08/2013).
Referência: AREsp 149.713/PR
Trata-se de litígio envolvendo a CR Almeida e o Estado do Paraná, iniciado no ano de 1987, decorrente de contrato de empreitada firmado no ano de 1968, para construção da Estrada de Ferro Central do Paraná, que liga os municípios de Apucarana e Ponta Grossa.
A CR Almeida postulou diferenças de pagamento decorrentes daquele contrato, em que o Estado do Paraná apontou excesso de execução, dentre outros, pela aplicação de juros capitalizados não previstos no contrato.
A 1ª Turma do STJ rejeitou o recurso da CR Almeida, o que implicou a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça que acolheu a tese defendida pela PGE para afastar o excesso de execução que representaria mais de R$ 20 bilhões.
O processo ainda está sujeito a recurso, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em casos semelhantes, o STF não conheceu da matéria (ARE 748.371-RG/MT, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJe 01/08/2013).
Referência: AREsp 149.713/PR
