Está em circulação a versão impressa da Revista Direito do Estado em Debate - Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Edição n° 14 (2023). Os artigos podem ser consultados online no site da PGE, onde também estão disponíveis as edições anteriores da revista.

Os trabalhos jurídicos, convidados e selecionados, abordam os seguintes temas: Tokenização, Consumo de Intangíveis e Responsabilização das Plataformas Digitais: Um Novo (Velho) Problema? (Dayana de Carvalho Uhdre); Considerações acerca da Transação Tributária e sua Viabilidade no Estado do Paraná (Fabio Artigas Grillo); Uma Análise sobre a Aiabilidade da Restituição de Tributos Indiretos (Helton Kramer Lustoza e José Ivo de Aguiar Oliveira); Tema 1157/STF e seus Reflexos Funcionais (Isabela Cristine Martins Ramos e Karina Locks Passos); ITCMD e suas Potencialidades Extrafiscais (Izabella Maria Medeiros e Araújo Pinto); Suspensão de Liminar e a Estabilização da Tutela Provisória (Arthur Sombra Sales Campos); Fazenda Pública e Aplicação de Tese de IRDR (Camila Silveira da Rosa de Castro, Fernanda Manciola Bonette, Jordana Reckziegel Da Frota Moreira e Maria Cristina Staichok); Tema 793: Consolidação no STF e Posições Antagônicas nos Tribunais Superiores (Guilherme H. Hamada e Eduardo Pedro Souza Borri); A Visual Law Aplicada ao Processo Coletivo (Thiago Simões Pessoa e Bruno Rabelo dos Santos), Parecer sobre Termo de Ajustamento de Conduta (Parecer 07/2022-PGEPR- Hamilton Bonatto).

A Revista Direito do Estado em Debate é uma publicação anual. A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio do periódico, cumpre importante parcela de sua função institucional, ao franquear a publicação de artigos, pareceres, jurisprudência comentada e verbetes de autoria de representantes das diversas carreiras jurídicas existentes no país, selecionados pelo sistema de pares e double blind peer review.