Está em circulação a edição de 2015 da Revista Direito do Estado em Debate – Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná.

Trata-se de publicação destinada a fomentar o debate, no meio jurídico, de temas relacionados ao Direito do Estado em toda sua amplitude. A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio da Revista, também cumpre importante parcela de sua função institucional, ao franquear a publicação de artigos, pareceres, jurisprudência comentada e verbetes de autoria de representantes das diversas carreiras jurídicas existentes no país, selecionados pelo sistema de pares e double blind peer review.

No volume de 2015 da Revista Direito do Estado em Debate constam os seguintes artigos: “Sanções administrativas e sucessão empresarial: o caso da Lei Anticorrupção” (Ubirajara Costódio Filho); “Arbitragem e Administração Pública” (Rafael Munhoz de Mello); “A efetivação dos direitos sociais versus democracia” (Mércia Miranda Vasconcellos Cunha e Amanda Querino dos Santos Barbosa); “A importância do sistema de justiça para o desenvolvimento econômico” (Lara Bonemer Azevedo da Rocha e Marcia Carla Pereira Ribeiro); “ICMS ecológico: desafio da tributação ambiental” (Ana Lucia Mortari) e “Os conselhos profissionais e a lei de improbidade administrativa – limites da liberdade profissional e da autorregulação” (Clóvis Alberto Bertolini de Pinho). A edição contempla, ainda, jurisprudência comentada (análise efetuada pelo procurador do Estado do Paraná Eron Freire dos Santos) e peça processual (assinada pelo procurador do Estado do Paraná Felipe Barreto Frias).

 Clique aqui para acessar a versão digital da revista.