Receita e PGE apresentam balanço da Operação Alerta Fiscal na região Noroeste. 28/05/2012 - 18:00
A Procuradoria Geral do Estado, juntamente com as regionais de Umuarama e Campo Mourão, promoveram na semana do dia 21 a 25 de maio, a semana do Alerta Fiscal.
A Procuradoria Geral do Estado, juntamente com as regionais de Umuarama e Campo Mourão, promoveram na semana do dia 21 a 25 de maio, a semana do Alerta Fiscal. A solenidade de lançamento contou com a presença do Dr. Weslei Vendruscolo, que discursou no evento representando a PGE, além dele, a cerimônia contou com a presença dos procuradores de Umuarama: Dr. Fernando Montai, Dr. Guilherme Hamada, Dra. Tais Lavezo e o Dr. Marcus Vinicius, bem como o Dr. Rogério Lichacovski, procurador de Campo Mourão.
Durante todo o período de vigência do Alerta Fiscal, a Procuradoria, disponibilizou dois Procuradores do Estado do Paraná na 11ª DRR. Vale destacar ainda, a palestra proferida pelo Procurador-chefe de Cascavel, Eduardo Luiz Busatta, realizada no dia 22 para os grandes devedores da região com o título "Precatórios e a Lei 17082/2012."
A Operação Alerta Fiscal constatou débitos de R$ 358,8 milhões em 201 empresas da região. Um grupo de 32 empresas já parcelou suas dívidas e outras 152 demonstraram intenção de parcelar. Para a Secretaria de Estado da Fazenda, a operação atingiu o objetivo de fortalecer a presença do fisco junto à comunidade, prevenir a sonegação fiscal e informar a população sobre a importância dos impostos no desenvolvimento do Estado.
De acordo com Suzane Gambetta Dobjenski, inspetora-geral de Arrecadação da Receita Estadual, as dívidas parceladas de 32 empresas somam R$ 3,3 milhões. As 152 que demonstraram intenção de parcelar os débitos devem, juntas, R$ 109,2 milhões.
Nos três dias da operação, houve o ingresso de R$ 260,12 mil nos cofres do estado, referentes ao pagamento de débitos à vista. A partir de agora, o trabalho de cobrança, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, continua a ser executado pela Delegacia Regional da Receita em Umuarama e pelas Procuradorias Regionais de Umuarama, Campo Mourão e Cascavel, esclareceu Suzane. “Os impostos gerados pertencem à população do estado. Cuidamos para que as inadimplências não prejudiquem esse patrimônio de todos”, disse.
“Longe de ter caráter ardiloso, com características de arrocho fiscal, a Operação Alerta Fiscal tem sua atuação pautada por ações de prevenção, informação e orientação aos contribuintes”, esclareceu Gilberto Della Coletta, diretor da Coordenação da Receita Estadual. Com esta, já foram realizadas seis operações no Paraná, desde o início de 2011.
Suzane disse ainda que as empresas devedoras foram orientadas sobre as formas de liquidar ou parcelar os débitos, sobretudo os constituídos após outubro de 2011. As dívidas anteriores poderão ser parceladas segundo as regras estabelecidas na Lei Estadual 17.082, de 09 de fevereiro deste ano, e que está em vigor desde o dia 9 de maio.
Regulamentada pelo Poder Executivo, por intermédio do Decreto Estadual 4.489/2012, a Lei 17.082 prevê o parcelamento de dívidas tributárias com descontos de juros e multas, desde que o pedido seja feito até 09 de julho deste ano.
Fotos - PGE/UMUARAMA
A Procuradoria Geral do Estado, juntamente com as regionais de Umuarama e Campo Mourão, promoveram na semana do dia 21 a 25 de maio, a semana do Alerta Fiscal. A solenidade de lançamento contou com a presença do Dr. Weslei Vendruscolo, que discursou no evento representando a PGE, além dele, a cerimônia contou com a presença dos procuradores de Umuarama: Dr. Fernando Montai, Dr. Guilherme Hamada, Dra. Tais Lavezo e o Dr. Marcus Vinicius, bem como o Dr. Rogério Lichacovski, procurador de Campo Mourão.
Durante todo o período de vigência do Alerta Fiscal, a Procuradoria, disponibilizou dois Procuradores do Estado do Paraná na 11ª DRR. Vale destacar ainda, a palestra proferida pelo Procurador-chefe de Cascavel, Eduardo Luiz Busatta, realizada no dia 22 para os grandes devedores da região com o título "Precatórios e a Lei 17082/2012."
A Operação Alerta Fiscal constatou débitos de R$ 358,8 milhões em 201 empresas da região. Um grupo de 32 empresas já parcelou suas dívidas e outras 152 demonstraram intenção de parcelar. Para a Secretaria de Estado da Fazenda, a operação atingiu o objetivo de fortalecer a presença do fisco junto à comunidade, prevenir a sonegação fiscal e informar a população sobre a importância dos impostos no desenvolvimento do Estado.
De acordo com Suzane Gambetta Dobjenski, inspetora-geral de Arrecadação da Receita Estadual, as dívidas parceladas de 32 empresas somam R$ 3,3 milhões. As 152 que demonstraram intenção de parcelar os débitos devem, juntas, R$ 109,2 milhões.
Nos três dias da operação, houve o ingresso de R$ 260,12 mil nos cofres do estado, referentes ao pagamento de débitos à vista. A partir de agora, o trabalho de cobrança, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, continua a ser executado pela Delegacia Regional da Receita em Umuarama e pelas Procuradorias Regionais de Umuarama, Campo Mourão e Cascavel, esclareceu Suzane. “Os impostos gerados pertencem à população do estado. Cuidamos para que as inadimplências não prejudiquem esse patrimônio de todos”, disse.
“Longe de ter caráter ardiloso, com características de arrocho fiscal, a Operação Alerta Fiscal tem sua atuação pautada por ações de prevenção, informação e orientação aos contribuintes”, esclareceu Gilberto Della Coletta, diretor da Coordenação da Receita Estadual. Com esta, já foram realizadas seis operações no Paraná, desde o início de 2011.
Suzane disse ainda que as empresas devedoras foram orientadas sobre as formas de liquidar ou parcelar os débitos, sobretudo os constituídos após outubro de 2011. As dívidas anteriores poderão ser parceladas segundo as regras estabelecidas na Lei Estadual 17.082, de 09 de fevereiro deste ano, e que está em vigor desde o dia 9 de maio.
Regulamentada pelo Poder Executivo, por intermédio do Decreto Estadual 4.489/2012, a Lei 17.082 prevê o parcelamento de dívidas tributárias com descontos de juros e multas, desde que o pedido seja feito até 09 de julho deste ano.
Publicado - 28.05.2012
Fotos - PGE/UMUARAMA
