A Procuradoria-Geral do Estado, em parceria com a Escola de Gestão, finalizou hoje (22) o segundo curso do ciclo de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, voltado aos servidores do Estado. Entre 450 e 640 profissionais que trabalham com processos licitatórios participaram da formação.

O tema deste segundo curso foi “Licitações e Contratos para Aquisições de Bens e Prestações de Serviços em Geral com ênfase na Nova Lei de Licitações e Contratos", realizado nos dias 20, 21 e 22 de junho, das 8h30 às 18h.

O curso de Obras e Serviços de Engenharia foi ministrado pelo procurador-chefe da Coordenadoria do Consultivo Hamilton Bonatto e pelo procurador-chefe da Procuradoria Junto à Governadoria Everson da Silva Biazon. O curso de Aquisições e Serviços foi ministrado pelos procuradores: Andréa Margarethe Rogoski Andrade, Bruno Gontijo Rocha, Igor Pires Gomes da Costa, Everson da Silva Biazon e pelo procurador-chefe da Coordenadoria do Consultivo Hamilton Bonatto.

Os principais objetivos desse segundo curso são fazer com que o servidor compreenda os conceitos inerentes às aquisições e serviços em geral; Inter-relacione conhecimentos e as práticas das licitações e contratações; Estude os institutos jurídicos previstos na Lei nº 14.133/2021 e no decreto estadual que a regulamenta; e Compreenda as principais alterações legislativas a respeito dos aspectos relativos às licitações e aos contratos para aquisições de bens e prestação de serviços em geral. 

Para tanto, foram ministradas aulas sobre planejamento da licitação e contratação, procedimento licitatório, utilização de minutas de editais, de termos de referência, contratos padronizados entre outros documentos, processo administrativo para apuração de responsabilidade entre outros assuntos. 

Nesta quinta e sexta-feira (24) será promovido a último curso do ciclo, com o tema “Convênios e Termos de Cooperação com ênfase na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 10.086/2022". Todos os cursos estão sendo ministrados de forma presencial, mas todo o material ficará disponível na plataforma da Escola de Gestão.