Acordos e Convênios 2024

DETRAN/PR: Termo de Cooperação - Acesso às bases de dados de cadastros de condutores e veículos.

• Data de assinatura: 01/11/2024
• Data da publicação: 05/11/2024
• Processo: Termo de Cooperação nº 10/2024 - Protocolo 19.127.422-9
• Parceiro: Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR
• CNPJ do Parceiro: 78.206.513/0001-40
• Objeto: A concessão de acesso às bases de dados dos cadastros de condutores e veículos registrados no DETRAN/PR à PGE na forma de consulta ao Sistema CID (Consulta Integrada de Dados).
• Valores: R$ 000.000,00
• Vigência: 60 meses
• Docs:  Termo de Cooperação  |   Extrato de Publicação

UDC: Termo de Cooperação – Realização do Encontro Anual dos Procuradores Regionais da PGE/PR de 2024.

• Data da assinatura: 04/09/2024
• Data da publicação: 06/09/2024
• Processo: Termo de Cooperação 02/2024 – Protocolo: 22.602.067-5
• Parceiro: Centro Universitário Dinâmica das Cataratas - UDC
• CNPJ do Parceiro: 01.208.350/0001-00
• Objeto: comunhão de esforços para a realização do Encontro Anual dos Procuradores Regionais da PGE/PR de 2024, nos períodos da manhã e tarde do dia 13 de setembro de 2024, no auditório principal do CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS – UDC, sendo o período da manhã destinado para palestra(s) aberta(s) a toda comunidade acadêmica, a ser promovido pela PGE, garantindo-se espaço presencial para os Procuradores do Estado no auditório, e o período da tarde reservado para reunião fechada entre os integrantes da PGE, também no auditório principal
• Valores: R$ 000.000,00
• Vigência: 45 dias
• Docs:  Termo de Cooperação | Extrato de Publicação

SEFA/PR-INSS-PF/PR: Termo de Cooperação – ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo INSS em processos que o beneficiário da assistência judiciária restar sucumbente.

• Data da assinatura: 05/08/2024
• Data da publicação: 12/08/2024
• Processo: Termo de Cooperação 01/2024 – Protocolo: 19.644.498-0
• Parceiro: Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA; Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Procuradoria Federal no Estado do Paraná - PF/PR
• CNPJ dos Parceiros: 76.416.890/0001-89; 29.979.036/1162-89 e 05.489.410/0013-03
• Objeto: comunhão de esforços para o ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social dos honorários periciais adiantados em ações acidentárias, nas quais o beneficiário da isenção de ônus sucumbenciais foi vencido, após o trânsito em julgado, nos termos do Tema 1044/STJ, e cujos valores estejam dentro dos limites de pagamentos da RPV, previsto na Lei Estadual 18664/2015.
• Valores: R$ 000.000,00
• Vigência: 60 meses.
• Docs:  Termo de Cooperação  |  Extrato de Publicação

RFB: 1º Termo aditivo - Convênio - Intercâmbio de informações

• Data de assinatura: 07/05/2024
• Data da publicação: 12/06/2024
• Processo:  Protocolo 22.170.037-6 (protocolo de origem: 11.970.279-8)
• Parceiro: Secretaria da Receita Federal do Brasil
• CNPJ do Parceiro: 00.394.460/0058-87
• Objeto: Alterar a cláusula segunda do Convênio celebrado em 27 de maio de 2013, e incluir o Anexo Único, a fim de ampliar o conjunto de informações não protegidas por sigilo fiscal a serem fornecidas à PGE-PR 
• Valores: R$ 000.000,00
• Vigência: indeterminada
• Docs: 1º Termo aditivo  |  Extrato de Publicação  |  Convênio  | Extrato de Publicação

TRT9: Acordo de Cooperação Técnica - Acesso MNI PJE

• Data de assinatura: 26/03/2024
• Data da publicação: 18/04/2024
• Processo: Convênio 01/2024 - Protocolo 21.486.652-8
• Parceiro: Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região
• CNPJ do Parceiro: 03.141.116/0001-16
• Objeto: Implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) e o sistema próprio de peticionamento e acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado.
• Valores: R$ 000.000,00
• Vigência: 60 meses
• Docs: Termo de Acordo  |  Extrato de Publicação

Acordos e Convênios 2023

DPE/PR: Termo de Cooperação – aprimorar o acesso à Justiça e compartilhar informações sobre pagamentos de dativos

• Data da assinatura: 21/08/2023
• Data da publicação: 12/08/2024
• Processo: Termo de Cooperação 01/2023 – Protocolo: 20.679.972-2
• Parceiro: Defensoria Pública do Estado do Paraná
• CNPJ do Parceiro: 13.950.733/0001-39
• Objeto: Compartilhamento de dados dos requerimentos de advocacia dativa, acompanhamento e aprimoramento da política de acesso à Justiça, por meio da sua organização e tratamento quantitativo e qualitativo.
• Valores: R$ 000.000,00
• Vigência: 2 anos.
• Docs:  Termo de Cooperação |  Extrato de Publicação

MP/PR - SEFA/PR: 1º Termo Aditivo – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA - PR.

• Data da assinatura: 09/11/2023
• Data da publicação:  09/11/2023
• Processo: 1º Aditivo ao Termo de Cooperação 32/2018 – Protocolo: 21.059.593-7 (protocolo de origem 20.809.783-0)
• Parceiros: Ministério Público do Estado do Paraná - MP; Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
• CNPJ do Parceiro: 78.206.307/0001-30 e 76.416.890/0001-89
• Objeto: 1° Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 32/2018 tem como objeto a renovação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA-PR, com a finalidade de propor medidas administrativas e judiciais, a serem implementadas de forma coordenada pelos órgãos e instituições públicas que o integram, para o aprimoramento das ações e busca de efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado do Paraná. Para alcançar o objeto acima descrito, renova-se o Grupo Diretivo do CIRA-PR, com atribuição de estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações que visem à realização dos objetivos descritos na cláusula segunda do Termo de Cooperação Técnica n° 32/2018 e o Grupo Operacional do CIRA-PR, com atribuição de desenvolver ações que visem a concretização das diretrizes fixadas pelo Grupo Diretivo, através de força-tarefa.
• Valores: R$ 000.000,00
• Vigência: 5 anos
• Docs:  Termo Aditivo  |  Extrato de Publicação

IEPTB/PR: Termo de Cooperação – remessa a protesto das certidões de dívida ativa (CDA’s) do Estado do Paraná.

• Data da assinatura: 28/11/2023
• Data da publicação: 30/11/2023
• Processo: Termo de Cooperação 03/2023 – Protocolo: 21.316.333-7
• Parceiro: Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – seção Paraná.
• CNPJ do Parceiro: 04.208.514/0001-98
• Objeto: remessa a protesto das certidões de dívida ativa (CDA’s) do Estado do Paraná, suas Autarquias, Fundações e das certidões de crédito judicial (CCJ’S) decorrentes de decisões judiciais, líquidas, certas e exigíveis em favor do Estado do Paraná, independentemente de prévio depósito de custas, emolumentos, contribuições ou outras despesas, bem como procedimentos a serem seguidos para remessa de arquivos de forma eletrônica. 
• Valores: R$ 000.000,00
• Vigência: 5 anos.
• Docs:  Termo de Cooperação​  |  Extrato de Publicação

Acordos e Convênios 2022

CES: Termo de Cooperação – auxílio técnico necessário para a apuração, o recolhimento e o crédito dos honorários advocatícios previstos na Lei Estadual nº 18.748/2016.

• Data da assinatura: 31/08/2022
• Data da publicação: 02/09/2022
• Processo: Termo de Cooperação 01/2022 – Protocolo: 18.234.240-8
• Parceiro: Caixa Especial de Sucumbência
• CNPJ do Parceiro: 25.402.412/0001-89
• Objeto: auxílio técnico para apuração, recolhimento e o crédito dos honorários advocatícios, previstos na Lei nº 18.748/2016, compreendendo: a) Compartilhamento de informações atualizadas, com respectivos documentos, relativas à remuneração percebida por todos os Procuradores e Advogados do Estado em atividade, observada a limitação e demais condições estabelecidas nas cláusulas seguintes deste Termo de Cooperação; b) Compartilhamento de informações atualizadas, com respectivos documentos, necessárias à cobrança dos honorários advocatícios previstos na Lei Estadual nº 18.748/2016, observada a limitação e demais condições estabelecidas nas cláusulas seguintes deste Termo de Cooperação; c) Acesso a sistemas e ferramentas necessários à cobrança dos honorários advocatícios previstos na Lei Estadual nº 18.748/2016, observada a limitação e demais condições estabelecidas nas cláusulas seguintes deste Termo de Cooperação.
• Valores: R$ 000.000,00
• Vigência: 60 meses, da data da publicação no DIOE. 
• Docs:  Termo de Cooperação​  |  Extrato de Publicação

Acordos e Convênios 2021

OAB/PR: Termo de Convênio – sistemas informatizados para requerimentos, análise e controle dos pedidos de pagamento de honorários em advocacia dativa.

• Data da assinatura: 01/12/2021
• Data da publicação: 04/01/2022
• Processo: Termo de Convênio 01/2021 – Protocolo: 18.327.748-0
• Parceiro: Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná.
• CNPJ do Parceiro: 77.538.510/0001-41
• Objeto: Manutenção e evolução de sistema eletrônico apto a permitir o requerimento, análise e controle de pagamentos dos pedidos para recebimento de honorários arbitrados judicialmente pelo serviço de advocacia dativa; análise dos pagamentos dos pedidos para recebimento dos honorários requerido pelo sistema, a partir da designação de funcionários da OAB/PR e orientação técnica da PGE.
• Valores: R$ 000.000,00
• Vigência: até 31/12/2024. 
• Docs:  Termo de Convênio  |  Extrato de Publicação

Acordos e Convênios 2020

COPEL-DIS: Termo de Cooperação com cessão gratuita de dados cadastrais.

• Data da assinatura: 17/07/2020
• Data da publicação: 20/07/2020
• Processo: Termo de Cooperação – Protocolo: 16.401.941-1
• Parceiro: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
• CNPJ do Parceiro: 04.368.898/0001-06
• Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação, a disponibilização à PGE-PR de consulta aos dados cadastrais dos clientes da COPEL-DIS: nome, endereço (logradouro, número, complemento, cidade) e número de um documento de identificação do consumidor, mediante utilização de recursos de informática e interconexão via internet ao sítio eletrônico www.copel.com/externo.
• Valores: R$ 000.000,00
• Vigência: 48 (quarenta e oito) meses. 
• Docs:  Termo de Cooperação  |  Extrato de Publicação

Acordos e Convênios 2019

ARISP: Acordo de Cooperação para utilização da central eletrônica de registro de imóveis e simples consulta da central nacional de indisponibilidade de bens.

• Data da assinatura: 26/09/2019
• Data da publicação: 30/10/2019
• Processo: Termo de Cooperação – Protocolo: 15.976.616-0
• Parceiro: Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo.
• CNPJ do Parceiro: 69.287.639/0001-04
• Objeto: Viabilizar ao Poder Público a utilização do Sistema de Ofício Eletrônico e a utilização para simples consulta da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
• Valores: R$ 000.000,00
• Vigência: 60 (sessenta) meses da data de assinatura. 
• Docs:  Termo de Cooperação  |  Extrato de Publicação

Acordos e Convênios 2018

MP/PR - SEFA/PR - SESP/PR: Termo de Cooperação – Criar o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA - PR, com enfoque especial na recuperação de ativos.

• Data da assinatura: 28/11/2018
• Data da publicação: 10/12/2018
• Processo: Termo de Cooperação 32/2018 – Protocolo: 20.809.783-0
• Parceiros: Ministério Público do Estado do Paraná - MP; Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA e Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária - SESP
• CNPJ do Parceiro: 78.206.307/0001-30; 76.416.890/0001-89 E 76.416.932/0001-81;
• Objeto: Criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA-PR, com a finalidade de propor medidas administrativas e judiciais a serem implementadas de forma coordenada pelos órgãos e instituições públicas que o integram para o aprimoramento das ações e busca na efetividade da recuperação de ativos de titularidade do Estado do Paraná, de acordo com o Plano de Trabalho que faz parte integrante deste termo.
• Valores: R$ 000.000,00
• Vigência: 5 anos
• Docs:  Termo de Cooperação  |  Extrato de Publicação