Minutas Padronizadas Decreto Estadual 3.203/2015
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|---|---|---|---|
| Parecer n° 01/2023-PGE | Serviço de assistência à saúde do servidor público /SAS | Minuta para Termo de execução descentralizada Com objeto defino |
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 275/2018-PGE | Editais e instrumentos SEM objeto definido | Minuta Padronizada de Chamamento Público para Celebração de Parcerias (Termo de Colaboração e Termo de Fomento), sem objeto definido e que não envolvam obras e serviços de engenharia | Minuta.doc |
| Resolução n° 260/2019-PGE | Editais e instrumentos SEM objeto definido | Minuta padronizada de Convênio e correspondente lista de verificação a ser celebrado entre Estado do Paraná, por Intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDU, e Municípios relativa a obras de construção ou reforma | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 102/2022-PGE | Editais e instrumentos SEM objeto definido | Minuta padronizada de Convênio e correspondente Lista de verificação a ser celebrado entre Estado do Paraná, por Intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Logística - SEIL e Municípios, com a interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando desenvolvimento urbano municipal | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 045/2017-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Termo de Colaboração - Escolarização e Atendimento Educacional Especializado | Minuta.doc |
| Resolução n° 131/2017-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Termo de Acordo Operacional e outras avenças - Retransmissão dos sinais da RTVE pelos municípios que executam o serviço de radiodifusão de sons e imagens | Minuta.doc |
| Resolução n° 304/2017-PGE (Lista de verificação alterada pela Resolução n° 182/2018-PGE). |
Editais e instrumentos COM objeto definido | Termo de Parceria (colaboração/fomento) acompanhada da lista de verificação, para transferência de recursos entre FUNDEPAR e Organização da Sociedade Civil para (i) implantação de parque infantil adaptado, (ii) formação de laboratório de informática, (iii) aquisição de ônibus e correspondente lista de verificação | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 338/2017-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta padronizada de Convênio e correspondente lista de verificação, a ser celebrado entre a Fundepar e Municípios, tendo por objeto a conjugação de esforços destinada a assegurar o transporte escolar dos alunos da rede de ensino público estadual, a ser assegurado pelo Município, mediante a transferência de recursos pelo concedente para aquisição de ônibus escolar, minuta esta qualificada na categoria editais e instrumentos com objeto definido | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 374/2017-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Convênio entre entes públicos, a ser celebrado entre o Instituto Paranaense de Ciência do Esporte - IPCE e diversos municípios, tendo por objeto a conjugação de esforços para promover o desenvolvimento do esporte, mediante a transferência de recursos para aquisição de veículo(s) | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 383/2017-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Convênio entre entes públicos e respectiva lista de verificação. SEDS e municípios. Fortalecimento das políticas públicas de assistência social ou garantia de direitos nos municípios. Transferência de recursos para aquisição de veículos(s) | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 384/2017-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos - PCEP para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, exclusiva para hospitais com até 50 (cinquenta leitos) | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 384/2017-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos - PCEP para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, exclusiva para hospitais de pequeno porte (hpp) | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 410/2017-PGE (Alterada pela Resolução 202/2024-PGE e Parecer Referencial n° 21/2024-PGE |
Editais e instrumentos COM objeto definido | Parceria (termo de colaboração / termo de fomento) para transferência de recursos, a ser firmado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS, e Organizações da Sociedade Civil, para aquisição de veículo(s), visando o fortalecimento das políticas públicas da área de assistência social ou garantias de direitos, e respectiva lista de verificação | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 419/2017-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Termo de Cooperação a ser firmado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística - SEIL, e municípios, para fornecimento de materiais para a construção de pontes visando melhorar a trafegabilidade e respectiva lista de verificação | Minuta 1.doc Minuta 2.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 432/2017-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Convênio a ser firmado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEIL, e municípios, com a interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para repasse de recursos para obras de recape e/ou pavimentação asfáltica visando melhorar a trafegabilidade, e respectiva lista de verificação | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 053/2018-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Convênio a ser firmado entre o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR e municípios, para melhorar o espaço físico das escolas municipais que funcionam em dualidade administrativa com a rede estadual, mediante a transferência de recursos do FUNDEPAR ao município, e respectiva lista de verificação | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 94/2018-PGE (Revogado pela Resolução n° 72/2022-PGE) |
Editais e instrumentos COM objeto definido | Convênio tendo por objeto a conjugação de esforços para manter a estrutura operacional dos postos de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE/Agência do Trabalhador, nos municípios, e garantir a manutenção de equipe técnica e gerencial, como forma de assegurar o desenvolvimento integrado de suas ações, nos termos de convênio firmado com a União, no âmbito da rede de Agências do Trabalhador, e respectiva lista de verificação | |
| Resolução n° 335/2018-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Convênio entre entes públicos e respectiva lista de verificação. SESP e municípios. Postos de atendimento totalmente informatizados - PATI 2 | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 036/2019-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta Padronizada de Chamamento Público para doação de bens móveis inservíveis e/ou desnecessários e respectiva lista de verificação | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 260/2019-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta padronizada de Convênio e correspondente lista de verificação a ser celebrado entre Estado do Paraná, por Intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDU, e Municípios para aquisição de ônibus escolares | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 260/2019-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta padronizada de Convênio e correspondente lista de verificação a ser celebrado entre Estado do Paraná, por Intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDU, e Municípios para aquisição de parques infantis | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 260/2019-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta padronizada de Convênio e correspondente lista de verificação a ser celebrado entre Estado do Paraná, por Intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDU, e Municípios para recapeamento e pavimentação asfáltica | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 041/2020-PGE (Revogada pela Resolução n° 094/2022-PGE) |
Editais e instrumentos COM objeto definido | Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a PRED e diversos Municípios, com a interveniência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas – SEDU | |
| Resolução n° 098/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta padronizada de Convênio entre Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED e os Municípios para implementação dos projetos previstos no Decreto nº 2.674, de 10 de setembro de 2019, que instituiu o “Plano Paraná Mais Cidades” | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 116/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta de convênio que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA,e hospital para repasse de recursos financeiros para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 em atendimento à Lei Federal nº 13.995/2020 | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 145/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta de convênio a ser firmado entre o Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN e os Municípios aderentes, destinado à cooperação técnica entre as partes, visando atendimento das obrigações mútuas determinadas pela legislação de trânsito, para o planejamento e a operacionalização da Sinalização Viária Urbana | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 182/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta de Termo de Parceria a ser firmado entre o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED, e Organização da Sociedade Civil visando atender as necessidades de lazer e de desenvolvimento da coordenação motora global dos alunos matriculados na Modalidade Educação Especial, mediante a transferência de recursos para aquisição de equipamentos a serem empregados em parque infantil adaptado | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 224/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minutas de Termo de Convênio e Contrato que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, e entidades sem fins lucrativos para repasse de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar em atendimento às Portarias MS/GM n.º 488/2020 e 545/2020 | Minuta termo de convênio.doc Minuta de contrato.doc Lista de verificação de convênio.doc Lista de verificação de contrato.doc |
| Resolução n° 030/2022-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minutas de Termo de Convênio e Lista de verificação que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, e entidades públicas, entidades privadas sem fins lucrativos integrantes do SUS e entidades privadas com fins lucrativos, visando à assistência hemoterápica para fins transfusionais | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 048/2022-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta de Convênio a ser firmado entre o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde/FUNSAÚDE, e as entidades privadas sem fins lucrativos devidamente habilitadas por Portaria do Ministério da Saúde para o recebimento de recursos financeiros relativos ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC para os fins acima postos | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 061/2022-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta de Convênio a ser firmado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Receita Estadual do Paraná, Órgão de Regime Especial vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda e Municípios, objetivando a prestação de informações recíprocas nos termos do inciso XXII do artigo 37 da CF/88, do caput do artigo 199 do Código Tributário Nacional e do disposto na Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 | Minuta 1.doc Minuta 2.doc |
| Resolução n° 072/2022-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Convênio tendo por objeto a conjugação de esforços para manter a estrutura operacional dos postos de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE/Agência do Trabalhador, nos municípios, e garantir a manutenção de equipe técnica e gerencial, como forma de assegurar o desenvolvimento integrado de suas ações, nos termos de convênio firmado com a União, no âmbito da rede de Agências do Trabalhador | Minuta.doc Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 135/2022-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta padronizada de Termo de Convênio a ser firmado entre o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (DETRAN/PR) e os municípios do Estado, visando à estruturação e operacionalização de Posto de Atendimento de Trânsito nos municípios | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 163/2022-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta de Convênio a ser firmado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Receita Estadual do Paraná, Órgão de Regime Especial vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda e Municípios, objetivando a prestação de informações recíprocas nos termos do inciso XXII do artigo 37 da CF/88, do caput do artigo 199 do Código Tributário Nacional e do disposto na Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 | Minuta.doc |
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 274/2018-PGE (Revisão da Minuta aprovada pela Resolução n° 268/2017-PGE) |
Editais e instrumentos SEM objeto definido | Edital de Pregão Eletrônico para aquisição de bens (ampla concorrência) | Minuta.doc |
| Resolução n° 274/2018-PGE (Revisão da Minuta aprovada pela Resolução n° 268/2017-PGE) |
Editais e instrumentos SEM objeto definido | Edital de Pregão Eletrônico para aquisição de bens (exclusivo para ME e EPP) | Minuta.doc |
| Resolução n° 274/2018-PGE (Revisão da Minuta aprovada pela Resolução n° 274/2017-PGE) |
Editais e instrumentos SEM objeto definido | Edital de Pregão Eletrônico para registro de preços. Aquisição de bens | Minuta.doc |
| Resolução n° 274/2018-PGE (Revisão da Minuta aprovada pela Resolução n° 279/2017-PGE) |
Editais e instrumentos SEM objeto definido | Edital de Pregão presencial para aquisição de bens comuns | Minuta.doc |
| Resolução n° 274/2018-PGE (Revisão da Minuta aprovada pela Resolução n° 298/2017-PGE) |
Editais e instrumentos SEM objeto definido | Edital de Pregão eletrônico destinado à prestação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra | Minuta.doc |
| Resolução n° 274/2018-PGE (Revisão da Minuta aprovada pela Resolução n° 298/2017-PGE) |
Editais e instrumentos SEM objeto definido | Edital de Pregão eletrônico para registro de preços destinado à prestação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra | Minuta.doc |
| Resolução n° 274/2018-PGE (Revisão da Minuta aprovada pela Resolução n° 358/2017-PGE) |
Editais e instrumentos SEM objeto definido | Edital de Pregão Eletrônico exclusivo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, para Registro de Preços para aquisição de bens comuns | Minuta.doc |
| Resolução n° 040/2019-PGE | Editais e instrumentos SEM objeto definido | Edital de pregão eletrônico destinado à prestação de serviços engenharia COM cronograma | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 040/2019-PGE | Editais e instrumentos SEM objeto definido | Edital de pregão eletrônico destinado à prestação de serviços de engenharia SEM cronograma | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 040/2019-PGE | Editais e instrumentos SEM objeto definido | Edital de pregão eletrônico destinado à prestação de serviços de engenharia exclusiva ME/EPP COM cronograma | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 040/2019-PGE | Editais e instrumentos SEM objeto definido | Edital de pregão eletrônico destinado à prestação de serviços de engenharia exclusiva ME/EPP SEM cronograma | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 040/2019-PGE | Editais e instrumentos SEM objeto definido | Edital de concorrência destinado à realização de obras e à prestação de serviços de engenharia não comum | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 040/2019-PGE | Editais e instrumentos SEM objeto definido | Edital de concorrência destinado à apresentação de projetos | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 040/2019-PGE | Editais e instrumentos SEM objeto definido | Edital de concorrência destinado à apresentação de projetos exclusiva para ME/EPP | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 189/2022-PGE | Editais e instrumentos SEM objeto definido | Edital na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 274/2018 - PGE (Revisão da Minuta aprovada pela Resolução n° 252/2017-PGE) |
Editais e instrumentos COM objeto definido | Edital de Pregão Eletrônico para Aquisição de Medicamentos | Minuta.doc |
| Resolução n° 274/2018 - PGE (Revisão da Minuta aprovada pela Resolução n° 276/2017-PGE) |
Editais e instrumentos COM objeto definido | Edital de Pregão Eletrônico para registro de preços. Aquisição de medicamentos | Minuta.doc |
| Resolução n° 088/2021-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Edital de Leilão de Veículos (tipo sucata inservível) – Modalidade Reciclagem | Minuta.doc |
| Resolução n° 230/2021-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Edital de Leilão de Veículos (Tipo Conservados) - Modalidade Veículos em Circulação | Minuta.doc |
| Resolução n° 050/2022-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Edital de Leilão de Veículos, e seus Anexos, visando a venda de veículos automotores, classificados na categoria sucata, sendo sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, apreendidos e não retirados por seus proprietários dentro dos prazos | Minuta.doc |
| Resolução n° 160/2022-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Termo Aditivo para implementação do Direito Constitucional à Proteção dos Dados | Minuta de termo aditivo.doc |
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 375/2017 - PGE (Revisão da Minuta aprovada pela Resolução n° 060/2019-PGE) |
Editais e instrumentos COM objeto definido | Termo de doação de bens móveis inservíveis e/ou desnecessários para municípios | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 039/2018 - PGE (Revisão da Minuta aprovada pela Resolução n° 060/2019-PGE) |
Editais e instrumentos COM objeto definido | Termo de Doação de Veículos Automotores inservíveis e/ou desnecessários para municípios e listas de verificações | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 104/2021-PGE (Revisão da Minuta aprovada pela Resolução n° 128/2023-PGE) |
Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta de contrato e lista de verificação para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para aquisição de créditos de vale-transporte para estagiários | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 172/2021-PGE Parecer referencial n° 05/2021-PGE |
Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta padrão de Termo de Doação de Veículos às Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e da Atenção Primária (eAP) aos municípios integrantes do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde do Estado do Paraná | Modelo de solicitação de veículos Termo de doação de veículo.doc Declaração de recebimento em doação de veículo.doc Lista de verificação.doc |
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 059/2018-PGE (Revisão da Minuta aprovada pela Resolução n° 246/2017-PGE) |
Editais e instrumentos COM objeto definido | Termo Aditivo e Lista de Verificações para prorrogação da vigência de contratos de serviços contínuos (prorrogação ordinária ou excepcional) firmados pelos diversos órgãos e entidades da Administração Estadual | Minuta.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto n° 7300/2021 | Outras Minutas | Estabelece regras e diretrizes para elaboração e encaminhamento de propostas de decretos e de anteprojetos de lei ao Chefe do Poder Executivo pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual | Arquivo editável.pdf |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 66/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta de Contrato - Aquisição de Bens | Minuta.doc |
| Resolução n° 66/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta padrão - Contrato de Prestação de Serviço sem dedicação exclusiva de mão de obra | Minuta.doc |
| Resolução n° 66/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Anexo à nota de empenho | Minuta.doc |
| Resolução n° 66/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Lista de verificação - Dispensa de licitação - Aquisição de bens e Prestação de Serviços destinados ao enfrentamento da pandemia Coronavírus - COVID-19, com fundamento na Lei Federal nº 13.979, de 2020 | Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 66/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta de contrato – Serviços de Engenharia. Minuta do contrato administrativo | Minuta.doc |
| Resolução n° 66/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta de ordem de serviço – Serviço de Engenharia | Minuta.doc |
| Resolução n° 66/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Lista de verificação – Serviços de Engenharia | Lista de verificaçã.doc |
| Resolução n° 76/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta de Termo de Aditivo aos Contratos – Alteração de Contrato - Supressão Quantitativa Temporária e Excepcional - Prestação de Serviços Contínuos – Lei Estadual nº 20.170, de 2020 | Minuta.doc |
| Resolução n° 76/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Lista de Verificação para Formalização de Termo Aditivo aos Contratos de Prestação de Serviços Contínuos – Lei Estadual nº 20.170, de 2020 | Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 76/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta de Termo de Aditivo – Suspensão de Contrato Temporária e Excepcional - Prestação de Serviços Contínuos – Lei Estadual nº 20.170, de 2020 | Minuta.doc |
| Resolução n° 76/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Lista de Verificação para Formalização de Termo Aditivo – Suspensão Temporária e Excepcional de Contratos de Prestação de Serviços Contínuos – Lei Estadual nº 20.170, de 2020 | Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 76/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta de Rescisão Contratual - Prestação de Serviços Contínuos – Lei Estadual nº 20.170, de 2020 | Minuta.doc |
| Resolução n° 76/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Lista de Verificação para Formalização de Rescisão Contratual – Prestação de Serviços Contínuos – Lei Estadual nº 20.170, de 2020 | Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 116/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta de convênio que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Eaúde - SESA,e hospital para repasse de recursos financeiros para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 em atendimento à Lei Federal nº 13.995/2020 | Minuta.doc |
| Resolução n° 116/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Lista de verificação - Convênios SESA COVID-19. Lei Federal n. 13.995/2020 | Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 224/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minutas de Termo de Convênio que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, e entidades sem fins lucrativos para repasse de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar em atendimento às Portarias MS/GM n.º 488/2020 e 545/2020 | Termo de convênio.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 224/2020-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta de Termo de Contrato que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, e entidades sem fins lucrativos para repasse de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar em atendimento às Portarias MS/GM n.º 488/2020 e 545/2020 | Contrato.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 045/2021-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta de contrato - Aquisições de Bens | Minuta.doc |
| Resolução n° 045/2021-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta de Contrato - Prestação de Serviços | Minuta.doc |
| Resolução n° 045/2021-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Anexo à nota de empenho | Anexo a nota de empenho.doc |
| Resolução n° 045/2021-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Lista de Verificação - Aquisições de Bens e Prestação de Serviços | Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 132/2021-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta de contrato - Aquisições de Bens | Minuta.doc |
| Resolução n° 132/2021-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta padrão - Contrato de Prestação de Serviço sem dedicação exclusiva de mão de obra | Minuta.doc |
| Resolução n° 132/2021-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Anexo à nota de empenho | Anexo à nota de empenho.doc |
| Resolução n° 132/2021-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Lista de verificação - Dispensa de licitação - Aquisição de bens e Prestação de Serviços destinados ao enfrentamento da pandemia Coronavírus - COVID-19, fundamentado na Medida Provisória nº 1.047, de 03 de maio de 2021 | Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 132/2021-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta de contrato – Serviços de Engenharia. Minuta do contrato administrativo | Minuta.doc |
| Resolução n° 132/2021-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta de ordem de serviço – Serviço de Engenharia | Minuta.doc |
| Resolução n° 132/2021-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Lista de verificação – Serviços de Engenharia | Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 132/2021-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta de termo aditivo - Prorrogação da vigência de contrato de prestação de serviços contínuos | Minuta.doc |
| Resolução n° 132/2021-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Lista de verificação - Termo aditivo de prorrogação da vigência de contrato de prestação de serviços contínuos | Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 132/2021-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta padrão - Contrato de Prestação de Serviço com dedicação exclusiva de mão de obra | Minuta.doc |
| Resolução n° 172/2021-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Modelo de solicitação de veículos | Minuta.doc |
| Resolução n° 172/2021-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Termo de Doação de veículos às Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e da Atenção Primária (eAP) aos municípios integrantes do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde do Estado do Paraná | Minuta.doc |
| Resolução n° 172/2021-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Declaração de recebimento em doação de veículos automotores | Minuta.doc |
| Resolução n° 172/2021-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Lista de verificação de doação de veículos automotores | Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 202/2017-PGE | Outras Minutas | Termo Aditivo ao Termo de Cooperação com Diversos Municípios do Paraná, visando a instalação de postos de atendimento do SINE - Agência do trabalhador | Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 332/2017-PGE | Outras Minutas | Lista de Verificação - Contratação de Obras e Serviços de Engenharia (SRP): Instrução prévia à celebração do contrato | Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 332/2017-PGE | Outras Minutas | Lista de Verificação - Contratação de Obras e Serviços de Engenharia: Instrução prévia aos pagamentos | Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 332/2017-PGE | Outras Minutas | Lista de Verificação - Contratação de Obras e Serviços de Engenharia: Instrução prévia ao termo aditivo de prazo | Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 332/2017-PGE | Outras Minutas | Lista de Verificação - Contratação de Obras e Serviços de Engenharia: Termo Aditivo de modificação do projeto ou das especificações, acréscimo ou supressão do objeto. | Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 039/2019-PGE | Outras Minutas | Lista de Verificação - Dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços de baixo valor com fundamento no art. 34, II, da Lei Estadual n.° 15.608/2007; | Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 039/2019-PGE | Outras Minutas | Lista de Verificação - Adesão à ata de registro de preços | Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 203/2020-PGE | Outras Minutas | Termo de Rescisão Amigável - Contratualização do SUS | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 160/2022-PGE | Outras Minutas | Termo Aditivo da Proteção de Dados Pessoais | Termo aditivo.doc |
| Resolução n° 170/2022-PGE | Outras Minutas | Termo Aditivo e de Responsabilidade - Secretaria de Estado da Segurança Pública | Termo aditivo de responsabilidade.doc Termo aditivo de confidencialidade.doc |
| Resolução n° 178/2022-PGE | Outras Minutas | Termo Aditivo e Lista de Verificação para Aumento /Supressão de Valores e Alteração da Forma de Custeio do Termo de Colaboração | Termo aditivo.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 251/2021-PGE | Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minutas padronizadas de Edital de Processo Seletivo Simplificado e listas de verificação para cargo de professor para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED | Alterado pela Resolução n° 247/2022-PGE |
| Resolução n° 083/2022-PGE | Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta padronizada de Edital de Processo Seletivo Simplificado e 02 (duas) listas de verificação, sendo uma lista de verificação para observância no procedimento de deflagração do processo seletivo simplificado, antes da elaboração de edital, e uma lista de verificação para observância no momento da elaboração do edital | Alterado pela Resolução n° 247/2022-PGE |
| Resolução n° 247/2022-PGE | Editais e Instrumentos COM objeto definido | Aprova alteração de Minutas Padronizadas sem objeto definido, com objeto definido com provas de títulos e com objeto definido com provas de conhecimento e de títulos | Alterado pela Resolução n° 091/2023-PGE |
| Resolução n° 091/2023-PGE | Editais e Instrumentos COM objeto definido | Alteração das minutas padronizadas de processo seletivo simplificado COM objeto definido com provas de títulos e COM objeto definido com provas de conhecimento e de títulos. | Edital Com objeto definido.doc Edital Com objeto definido.doc Lista de verificação PSS_Procedimento.doc Lista de verificação PSS_Edital.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 091/2023-PGE | Editais e Instrumentos SEM objeto definido | Alteração das minutas padronizadas de processo seletivo simplificado SEM objeto definido. | Edital Sem objeto definido.doc Lista de verificação PSS_Procedimento.doc Lista de verificação PSS_Edital.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
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| Resolução n° 021/2023-PGE | Instrumentos COM objeto definido | Termo de execução descentralizada |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
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| Resolução n° 249/2017-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Prorrogação de prazo de vigência de convênios | Termo aditivo e Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 249/2017-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Prorrogação da Vigência e Alteração de Plano de Trabalho de Convênio | Termo aditivo e Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 249/2017-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Alteração do Plano de Trabalho de Convênio | Termo aditivo e Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 249/2017-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Alteração de Contrapartida de Convênio | Termo aditivo e Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 084/2018-PGE (Alteração da Lista de verificação pela Resolução n° 182/2018-PGE |
Editais e instrumentos COM objeto definido | Termo Aditivo para prorrogação da vigência de Termo de Colaboração/ Termo de Fomento celebrado com Organização da Sociedade Civil (OSC) com base na Lei 13.019/2014 e respectiva lista de verificação | Termo aditivo e Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 238/2018-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta Padronizada. Termo Aditivo. Aumento/supressão de valores. Adequação da forma de custeio. Eventual adequação do quadro de profissionais da OSC. Lista de verificação. Parcerias. Lei nº 13.019/2014 | Termo aditivo e Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 104/2019-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta Padronizada. Termo aditivo para prorrogação de prazo de execução e de vigência de convênios envolvendo obras e serviços de engenharia e arquitetura, firmados pelos diversos órgãos e entidades da Administração Estadual | Termo aditivo e Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 181/2019-PGE | Editais e instrumentos COM objeto definido | Minuta Padronizada e Respectiva Lista de Verificação. Termo Aditivo de Alteração de Plano de Trabalho de Termos de Colaboração/ Termos de Fomento firmados pela Administração Pública Estadual com Organizações da Sociedade Civil (OSC), com fulcro na Lei nº 13.019/2014 | Termo aditivo e Lista de verificação.doc |