Minutas Padronizadas Lei 14.133/2021 e Decreto Estadual 10.086/2022
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Concorrência e Obras e Engenharia
Contratação Direta - Aquisição de Bens
Contratação Direta - Dispensa Eletrônica
Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Pregão Eletrônico- Sistema de Registro de Preços (SRP)
Pregão Eletrônico- Aquisição de Bens
Pregão Eletrônico- Obras e Serviços de Engenharia
Pregão Eletrônico- Contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra
Outros Instrumentos
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 135/2022-PGE | Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta de Termo de Convênio e Cooperação entre DETRAN/PR e Municípios | Lista de verificação.doc Plano de trabalho.doc Termo de cooperação.doc |
| Manisfestação uniforme n° 0547/2023-PGE | Termo de convênio COM objeto definido | Minuta de termo convênio para fiscalização de trânsito entre o DETRAN/PR e Municípios | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 131/2023-PGE Parecer referencial n° 09/2023-PGE |
Protocolo de cooperação COM objeto definido, entre entes públicos | Minuta para para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, exclusiva para Hospitais com até 50 leitos e para Hospitais de Pequeno Porte (HPP) | Minuta.doc Minuta.doc Lista de verificação.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 136/2023-PGE Parecer referencial n° 10/2023-PGE |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minutas padronizadas para Repasse de recursos financeiros oriundo de emenda parlamentar | Minuta.doc Minuta.doc Lista de verificação.doc Lista de verificação.doc |
| Manifestação uniforme n° 0934/2023-PGE | Termo de convênio COM objeto definido | Para Projeto Olho Vivo. Ações integradas de segurança pública. Sistema único de segurança pública (susp). Política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) | Minuta e Lista de Verificação.doc |
| Resolução n° 288/2023-PGE Parecer referencial n° 20/2023-PGE |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta padronizada, artigo 8º, inciso i e § 1º, da resolução nº 41/2016-pge, para Entidades sem fins lucrativos. Valores Oriundos da Portaria GM/MS nº 544/2023 | Minuta.doc Lista de verificação.doc Plano de Trabalho.doc |
| Resolução n° 300/2023-PGE Parecer referencial n° 21/2023-PGE |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Para Implementação de projeto previsto no Decreto nº 2.641/2023, que instituiu o plano paraná mais cidades III. Ações voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento rural sustentável. | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 015/2024-PGE Parecer referencial n° 02/2024-PGE |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada de Termo de Cooperação e Respectivos Plano de Trabalho e Lista de Verificação | Minuta.doc Plano de Trabalho.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 031/2024-PGE Parecer referencial n° 03/2024-PGE |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada para implementação de projeto previsto no Decreto nº 2.641/2023, que instituiu o plano Paraná mais Cidades III, ações voltadas à promoção da educação | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 039/2024-PGE Parecer referencial n° 04/2024-PGE |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada para implementação de projeto previsto no Decreto nº 2.641/2023, que instituiu o plano Paraná mais Cidades III, ações voltadas à preservação ambiental e desenvolvimento sustentável | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 076/2024-PGE Parecer referencial n° 09/2024-PGE |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada para Convênio. Seil. Municípios | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 077/2024-PGE Parecer referencial n° 10/2024-PGE |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada para Convênio. Seil. Municípios. Trafegabilidade | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 101/2024-PGE Parecer referencial n° 13/2024-PGE |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada para Agências do Sistema Nacional de Emprego – Sine/Agências do Trabalhador, nos Municípios. Manutenção de Equipe Técnica e Gerencial | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Manifestação Uniforme n° 837/2024-PGE | Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada para Programa Paraná Mais Cidades III - PPMC III. Bandas e Fanfarras. | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 147/2024-PGE Parecer referencial n° 17/2024-PGE |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada de Convênio para Fundo Paraná | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 152/2024-PGE Parecer referencial n° 18/2024-PGE |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada de Ocupação Laborativa às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional do Estado do Paraná | Minuta e Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 136/2023-PGE Parecer referencial n° 10/2023-PGE |
Contratos COM objeto definido | Minutas Padronizadas para Incremento temporário dos tetos de média e/ou alta complexidade – teto mac - repasse de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 223/2024-PGE Parecer referencial n° 28/2024-PGE |
Contratos COM objeto definido | Minutas Padronizadas para Inclusão de Adicional de Insalubridade, Servente de Limpeza, Escolas Públicas Estaduais | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 213/2022-PGE | Editais e Instrumentos SEM objeto definido | Minuta Padronizada de Edital na modalidade Concorrência, na forma eletrônica, para contratação de obra e serviços especiais de engenharia e a respectiva Lista de Verificação | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 051/2023-PGE Parecer Referencial n° 04/2023-PGE |
Minuta de contrato SEM objeto definido. Contratação direta. | Para aquisição de bens | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 128/2023-PGE Parecer Referencial n° 08/2023-PGE |
Minuta de contrato COM objeto definido. Contratação direta. | Minuta de contrato e lista de verificação para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para aquisição de créditos de vale-transporte para estagiários. | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 104/2023-PGE Parecer Referencial n° 06/2023-PGE |
Editais e Instrumentos SEM objeto definido | Minuta de aviso de dispensa eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços, incluindo de engenharia | Minuta.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 211/2024-PGE Parecer Referencial n° 23/2024-PGE |
Minuta de contrato SEM objeto definido. Contratação direta. | Para Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - Prestação de Serviços | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 140/2023-PGE Parecer referencial n° 11/2023-PGE |
Edital de chamamento público COM objeto definido | Minuta de edital de chamamento público para doação de bens móveis inservíveis e/ou desnecessários | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 110/2024-PGE Parecer referencial n° 15/2024-PGE |
Edital de chamamento público COM objeto definido | Minuta para Chamamento público para doação de bens públicos inservíveis e/ou desnecessários do estado do paraná para entes da federação | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 155/2023-PGE |
Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta de Chamamento Público para Doação de Veículos aos Municípios do Estado do Paraná | Revogado pela Resolução nº 254/2024-PGE |
| Resolução n° 235/2023-PGE Parecer referencial n° 17/2023-PGE |
Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta Padronizada para prestação de serviços de publicidade e propaganda | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 276/2023-PGE Parecer referencial n° 19/2023-PGE |
Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minutas de Dispensa de licitação, para cumprimento inicial de ordens judiciais na área da saúde, cujos valores não ultrapassem o limite previsto no inciso II do artigo 75 da lei federal n.º 14.133/2021. | Minuta.doc Minuta.doc Nota de empenho.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 057/2024-PGE Parecer referencial n° 05/2024-PGE |
Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minutas de Termo de rescisão amigável para contratos celebrados com estabelecimentos de saúde que prestam serviços contínuos e complementares de saúde no âmbito do SUS. | Minuta e Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 068/2024-PGE Parecer referencial n° 06/2024-PGE |
Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minutas de consulta para Edital de Licitação e Anexos de Concorrência para Contratação de Serviços de Assessoria de Comunicação Institucional. | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 070/2024-PGE Parecer referencial n° 07/2024-PGE |
Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta Padronizada para Doação de Imóvel | Minuta de AnteProjeto.doc Minuta de Decreto.doc Minuta de Decreto.doc Lista de verificação.doc Lista de verificação.doc Termo de Doação.doc |
| Resolução n° 074/2024-PGE Parecer referencial n° 08/2024-PGE |
Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta Padronizada para Consulta de Termo de Cessão de Uso de Imóvel. | Minuta.doc Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 188/2024-PGE Parecer referencial n° 20/2024-PGE |
Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta Padronizada para Aquisição de Gêneros Alimentícios para Atender a Demanda de Batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros | Minuta.doc Minuta.doc Lista de verificação.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 204/2024-PGE Parecer referencial n° 22/2024-PGE |
Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta Padronizada para prorrogação do prazo de vigência, alteração de plano de trabalho, para utilização de saldo de rendimentos de aplicação financeira, em termo de fomento e termo de colaboração, com respectiva lista de verificação | Minuta.doc Termo Aditivo.doc Termo Aditivo.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 220/2024-PGE Parecer referencial n° 26/2024-PGE |
Edital de Licitação - Leilão COM objeto definido | Minutas Padronizadas para Leilão de Veículos (Tipo Sucata Inservível) - Modalidade Reciclagem | Minuta.doc |
| Resolução n° 221/2024-PGE Parecer referencial n° 27/2024-PGE |
Edital de Licitação - Leilão COM objeto definido | Minutas Padronizadas para Leilão de Veículos, Tipo Conservados, Modalidade Veículos em Circulação | Minuta.doc |
| Resolução n° 227/2024-PGE Parecer referencial n° 29/2024-PGE |
Edital de Licitação - Leilão COM objeto definido | Minutas Padronizadas para Leilão de Veículos, Veículos Automotores - Sucatas Aproveitáveis e Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível | Minuta.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 290/2022-PGE Parecer Referencial n° 15/2022-PGE |
Registro de preço | Para o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de engenharia | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 291/2022-PGE Parecer Referencial n° 16/2022-PGE |
Pregão Eletrônico Menor Preço ou maior desconto | Para contratação de serviços de engenharia, exclusiva para ME e EPP | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 46/2023-PGE | Minuta de Instrumentos COM objeto definido | Para transferência de recursos financeiros para auxílio a entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços ao SUS | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 154/2023-PGE Parecer Referencial n° 13/2023-PGE |
Minuta de Instrumentos COM objeto definido | Para transferência de recursos financeiros destinados ao bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde – grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC) | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 180/2023-PGE Parecer Referencial n° 15/2023-PGE |
Minuta de Instrumentos COM objeto definido | Para Ressarcimento dos Custos Operacionais dos Hemocomponentes e Assistência Hemoterápica | Minuta.doc Lista de vereficação.doc |
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Minuta de Instrumentos COM objeto definido | PADRONIZAÇÃO DE MINUTA DE TERMO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO. INSTRUMENTOS QUE ENCONTRAM ASSENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; DECRETO Nº 10.086/2022, LEI Nº 20.790/2021; DECRETO Nº 4.336/2009; E, DECRETO Nº 2.819/2023. ALTERAÇÃO DA 155-2023-PGE. |
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| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 053/2023-PGE Parecer Referencial n° 05/2023-PGE |
Aquisição de medicamentos COM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Medicamentos | Para aquisição de medicamentos | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 213/2024-PGE Parecer Referencial n° 24/2024-PGE |
Aquisição de medicamentos COM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Medicamentos | Minuta de Pregão – Tipo Menor Preço (Ou Maior Desconto) Para Aquisição de Medicamentos | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 147/2023-PGE Parecer Referencial n° 12/2023-PGE |
Sistema de Registro de Preços (SRP) COM objeto definido. | Para futura e eventual aquisição de medicamentos | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 189/2022-PGE Parecer Referencial n° 10/2022-PGE |
Aquisição de bens SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens | Para a aquisição de bens, SEM objeto definido | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 251/2022-PGE Parecer Referencial n° 13/2022-PGE |
Aquisição de bens SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens | Para aquisição de bens, exclusiva para ME e EPP | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 252/2022-PGE Parecer Referencial n° 14/2022-PGE |
Aquisição de bens SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens | Para registro de preços para futura e eventual aquisição de bens | Minuta.doc Minuta.odf Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 192/2022-PGE Parecer Referencial n° 11/2022-PGE |
Editais e Instrumentos SEM objeto definido | Minuta de Pregão Eletrônico - Serviço de Engenharia Comum | Minuta.doc Lista de Verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 119/2023-PGE Parecer Referencial n° 07/2023-PGE |
Licitação SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico | Para contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra |
Alterado pela Resolução nº 258/2024
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Licitação SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico | Para contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 123/2024-PGE Parecer Referencial n° 16/2024-PGE |
Termo aditivo COM objeto definido | Minuta para prorrogação da vigência de contratos de serviços contínuos firmados pelos diversos órgãos e entidades da Administração Estadual | Minuta e Lista de Verificação.doc Termo Aditivo.doc |
| Resolução n° 091/2024-PGE Parecer referencial n° 12/2024-PGE |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada para Convênio. PCP | Minuta AB.doc Minuta CD.doc.doc Minuta EF.doc.doc Minuta G.doc.doc |
| Resolução n° 215/2024-PGE Parecer referencial n° 25/2024-PGE |
Contrato e Termo Aditivo COM objeto definido | Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de Entrega/Execução | Minuta e Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 238/2024-PGE Parecer referencial n° 31/2024-PGE |
Contrato e Termo Aditivo COM objeto definido | Minutas para Alteração dos Prazos de Execução e de Vigência e Readequação do Cronograma Físico-Financeiro | Minuta e Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 243/2024-PGE Parecer referencial n° 32/2024-PGE |
Convênio e Termo Aditivo COM objeto definido | Minutas para Alteração do Cronograma Físico-Financeiro e do Cronograma de Desembolso, Itens Integrantes do Plano de Trabalho, do Convênio. | Minuta e Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 244/2024-PGE Parecer referencial n° 33/2024-PGE |
Convênio e Termo Aditivo COM objeto definido | Minutas para Prorrogação de Prazo de Convênios Pertinentes a Obras e Serviços de Engenharia | Minuta e Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 039/2023-PGE Parecer Referencial n° 02/2023-PGE |
Minuta de Termo aditivo SEM Objeto Definido | Para alteração do Polo Ativo nos contratos de diversos Órgãos e Entidades do Estado do Paraná | Minuta.doc Parecer referencial.doc |
| Parecer n° 05/2023-PGE | Minuta de Termo aditivo SEM Objeto Definido | Para Aumento/Supressão de Valores e Alteração da Forma de Custeio do Termo de Colaboração | Minuta e Lista de Verificação.doc |
| Resolução n° 236/2024-PGE Parecer n° 30/2024-PGE |
Minuta de Termo aditivo SEM Objeto Definido | Para Supressões, Acréscimos e Alteração de Prazos de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia | Minuta e Lista de Verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 212/2023-PGE Parecer Referencial n° 16/2023-PGE |
Outras Minutas | Lista de Verificação para Adesão à Ata de Registro de Preços | Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Manisfestação uniforme n° 1051/2023-PGE | Termo de permissão de uso COM objeto definido | Minuta de termo de permissão de uso, para estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual de permissionário militar com residência funcional. | Minuta e Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 253/2023-PGE Parecer Referencial n° 18/2023-PGE |
Termo de cessão gratuita de uso de imóvel estadual COM objeto definido | Lista de verificação, da minuta de termo de cessão gratuita de uso de imóvel estadual | Minuta.doc Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 014/2024-PGE Parecer Referencial n° 01/2024-PGE |
Termo Execução Descentralizada COM objeto definido | Minuta de Termo de Execução Descentralizada com Repasse de Recursos para Sistema de Assistência à Saúde (SAS). | |
| Resolução n° 083/2024-PGE Parecer Referencial n° 11/2024-PGE |
Termo Execução Descentralizada COM objeto definido | Minuta de Termo de Execução Descentralizada com Disponibilização de Recursos Financeiros à Unidade Descentralizada. | Minuta e Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 108/2024-PGE Parecer Referencial n° 14/2024-PGE |
Termo Execução Descentralizada COM objeto definido | Minuta de Termo de Execução Descentralizada para Prorrogação de Vigência, Acréscimo e Supressão de Valor e Outras Alterações | Minuta e Termo Aditivo.doc Termo de Apostilamento Termo de Apostilamento - Prorrogação de Ofício |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 162/2024-PGE Parecer Referencial n° 19/2024-PGE |
Termo de permissão de uso de imóvel COM objeto definido | Minuta de Termo Precário de Permissão de Uso de Imóvel Estadual, nos moldes do disposto no art. 10, inciso III da Constituição Estadual, no decreto n.º 3.810/2023, no Decreto n.º 10.086/2022, no manual de gestão de bens imóveis do Estado do Paraná e na Lei Federal n.º 14.133/2021. | Minuta.doc Lista de verificação.doc |