Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Estado - Edição 2010

capa aberta da revista PGE 2010

 

Apresentação e elementos pré -textuais

Autores: Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho - Procurador do Estado do Paraná
              Dr. Marco Antônio Lima Berberi - Procurador do Estado do Paraná

 

Artigo: Cumprimento de sentença em ações de medicamentos: possibilidades de revisão em procedimento específico

Autores: Dra. Izabella Maria Medeiros e Araújo Pinto - Procuradora do Estado do Paraná
              Dr. Rafael Soares Leite - Procurador do Estado do Paraná

 

Artigo: A prerrogativa processual da Fazenda Pública de obter efeito suspensivo automático nos embargos à execução

Autora: Dra. Daniela Luiz - Procuradora do Estado do Paraná

 

Artigo: O direito fundamental à saúde na perspectiva da Constituição Federal: uma análise comparada

Autora: Dra. Marcelene Carvalho da Silva Ramos - Procuradora do Estado do Paraná

 

Artigo: Democracia e tutela jurisdicional sob a ótica hermenêutica de Ronald Dworkin

Autor: Dr. Alessandro Antônio Passari - Advogado

 

Jurisprudência comentada

Autor: Dr. Luiz Henrique Sormani Barbugiani - Procurador do Estado do Paraná

 

Pareceres: Consulta sobre o momento oportuno em concurso público para aferição de compatibilidade entre deficiência física e as atribuições de cargo público de candidato portador de deficiência

Autor: Dr. José Anacleto Abduch Santos

 

Pareceres: Contratos de publicidade e propaganda: inobservânica da Lei de responsabilidade fiscal. Vício substancial na alteração do valor contratual. Prejuízos ao erário

Autores: Dra. Lilian Didoné - Procuradora do Estado do Paraná
              Dr. Sérgio Botto de Lacerda