Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Estado - Edição 2011

capa aberta da revista jurídica, edição 2011

 

Apresentação e elementos pré-textuais

Autor: Dr. Julio Cesar Zem Cardoso - Procurador-Geral do Estado do Paraná

 

Artigo: Poder executivo. Negativa de aplicação de lei supostamente inconstitucional: Correntes doutrinárias. Controvérsia.

Autor: Dr. Miguel Ramos Campos - Procurador do Estado do Paraná

 

Artigo: As guardas municipais e o poder de polícia sob a ótica do Estado de Direito e da Constituição Federal

Autora: Dra. Marilda Watanabe de Mendonça - Procuradora do Estado de São Paulo

 

Artigo: A contratação de serviços complexos pela Administração Pública

Autor: Dr. Carlos Alexandre Dias da Silva - Advogado especialista em Direito Empresarial

 

Artigo: A (In) Constitucionalidade da Lei nº. 9.882/99 e ADPF paralela na jurisprudência do STF

Autor: Dr. Bruno Moraes Faria Monteiro Belem - Procurador do Estado de Goiás

 

Artigo: A Procuradoria do Estado no contexto Constitucional Brasileiro

Autora: Dra. Mércia Miranda Vasconcellos - Procuradora do Estado do Paraná

 

Jurisprudência comentada

Autor: Dr. Marcelo Henrique Pereira Marques -  Mestrando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo

 

Pareceres: Consulta acerca da incidência de ITCMD em valores investidos por meio de contratos de previdência privada - Natureza Jurídica de Investimento - Possibilidade de RESGATE - Valores aplicáveis e restituíveis ao investidor ou beneficiários (herdeiros) em caso de falecimento.

Autora: Dra. Fabiana Yamaoka Frare - Procuradora do Estado do Paraná