Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Estado - Edição 2012

Capa revista jurídica de 2012

 


Apresentação e elementos pré-textuais

Autor: Dr. Julio Cesar Zem Cardoso - Procurador-Geral do Estado do Paraná

 

Artigo: Advocacia de Estado no Brasil no Período Colonial e no Império: Matriz das Procuraturas Constitucionais

Autor: Dr. Cristovam Pontes de Moura - Procurador do Estado do Acre

 

Artigo: O Ato Ilícito como Pressuposto da Responsabilidade Civil do Estado

Autora: Dra. Izabella Maria Medeiros e Araújo Pinto - Procuradora do Estado do Paraná

 

Artigo: Legitimidade da Pessoa Física no Processo Coletivo

Autora: Dra. Daniela Amaral dos Reis - Mestre em Filosofia Política

 

Artigo: A Apatridia e o “Direito a ter Direitos”: Um Estudo sobre o Histórico e o Estatuto Jurídico dos Apátridas

Autora: Dra. Telma Rocha Lisowski - Mestranda em Direito Constitucional

 

Artigo: A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário Interposto por Ente Público

Autora: Dra. Paula Schmitz de Schmitz - Procuradora do Estado do Paraná

 

Artigo: A suficiência dos efeitos da ADC 16/DF para balizar a responsabilidade trabalhista da Administração Pública nos contratos de fornecimento de mão de obra

Autor: Dr. Paulo Guilherme Gorski de Queiroz - Procurador do Estado de São Paulo

 

Artigo: O pagamento de tributos e a justiça fiscal

Autora: Dra. Raquel de Naday Di Creddo - Pós-Graduada em Direito do Estado

 

Artigo: Regulação e Saneamento na Lei Federal nº 11.445/07

Autora: Dra. Ana Carolina C. Hohmann - Mestre em Direito do Estado

 

Jurisprudência comentada: A orientação jurisprudencial derradeira sobre a (in)constitucionalidade da Lei Complementar nº 118/2005 e o prazo prescricional para repetir tributos autolançados.

utor: Dr. Fernando Merini - Procurador do Estado do Paraná

 

Pareceres: MULTAS DE TRÂNSITO EM FASE RECURSAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. LICENCIAMENTO. CONTORNOS JURÍDICOS. ORIENTAÇÃO AO DETRAN/PR.

Autora: Dra. Marisa Zandonai - Procuradora do Estado do Paraná