13:46 Governo amplia prazo para empresas aderirem programa de quitação de débitos por meio de Acordo Direto O Governo do Paraná anunciou a extensão do prazo para que empresas em débito com o Estado possam aderir à Oitava Câmara de Conciliação de Precatórios, por meio de Acordos Diretos com precatórios.
13:25 Procuradores do Estado do Paraná participam de Workshop sobre recuperação de créditos tributários Procuradores da Coordenadoria de Assuntos Fiscais participaram do Workshop "Ferramentas para recuperação de créditos tributários na via administrativa e judicial".
17:06 Contribuintes do cadastro da dívida ativa regularizaram quase de R$ 1 bilhão desde 2020 Entre 2020 e 2022, o Estado do Paraná recebeu R$ 985.164.081,98 com a cobrança de créditos tributários (ICMS, IPVA, ITCMD e taxas) e não tributários (multas administrativas, ambientais e outras) inscritos em dívida ativa.
13:15 Procuradoria-Geral do Estado lança guias práticos sobre a Nova Lei de Licitações A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) lançou nesta terça-feira (27) um conjunto com três guias práticos digitais sobre a Nova Lei de Licitações (14.133/2021).
15:29 PGE-PR obtém vitória importante em julgamento sobre direito a promoção de servidores do QPPE Na última semana, o Tribunal de Justiça do Paraná, ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 0048514-36.2018.8.16.0000, proposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-PR), acolheu tese de grande relevância defendida pelo Estado.
17:53 Escola Superior da PGE promove seminário sobre Dispute Boards e sua aplicação na Administração Pública No último dia 16 de junho, a Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou um evento inédito voltado para a capacitação de procuradores de estado.
18:14 PGE consegue na Justiça medida que pode acelerar investigações de crimes virtuais no Paraná A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) conseguiu uma decisão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para que delegados da Polícia Civil e o Ministério Público do Paraná possam exigir de empresas provedoras de internet dados cadastrais do IP de usuários em investigações criminais sem a necessida
08:39 Atuação descentralizada da PGE-PR garante celeridade na análise de processos Com o objetivo de garantir mais proximidade com a sociedade e uma atuação descentralizada, a PGE-PR atua em Curitiba e mais 16 Procuradorias Regionais espalhadas por todo o Estado, além de um escritório em Brasília.
16:47 Encontro debate reflexos judiciais do processo administrativo fiscal A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) promoveram, nesta sexta-feira (2), o evento "Processo Administrativo Fiscal e seus Reflexos Judiciais".
09:05 Governo garante na Justiça bloqueio de sites com cobrança falsa do IPVA Após o registro de golpes em relação ao pagamento do IPVA 2023, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com os subsídios fornecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda, acionou a Justiça com o intuito de obrigar o Google a derrubar falsos endereços eletrônicos que enganavam contribuintes na intern
11:10 Confira as regras de utilização da biblioteca da PGE-PR A Procuradoria-Geral do Estado informa que a biblioteca da instituição é um espaço de uso exclusivo dos procuradores, advogados e servidores públicos que atuam no órgão. Membros da comunidade podem acessar o espaço mediante cadastro prévio e agendamento para consulta ao acervo.
14:58 Análise da PGE-PR garante transparência e legalidade nas contratações públicas no Paraná Entre as principais atribuições da Procuradoria-Geral do Estado está a consultoria jurídica dos órgãos da Administração Pública. Neste sentido, os processos relativos a contratos, convênios e parcerias precisam passar pela avaliação prévia dos Procuradores do Estado.
10:27 Projeto inédito garante relacionamento mais dinâmico entre União e Estado para garantir compra de medicamentos Uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por intermédio da Procuradoria da Saúde, Assessoria de Judicialização da Saúde e Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), já garantiu que o Governo do Paraná recebesse R$ 42.817.936,56
14:48 Atuação articulada entre PGE-PR, MP-PR e SEAP aprimora edital de concurso público para o Magistério A Procuradoria Geral do Estado do Paraná atua ao lado do Ministério Público e Secretaria da Administração e da Previdência para viabilizar a continuidade do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1.256 (mil, duzentas e cinquenta e seis) vagas do cargo de Professor.
16:18 PGE-PR participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública O Paraná esteve representado na última terça-feira (25), em Brasília, na solenidade de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública.
