17:21 Geral PGE sedia encontro sobre combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis Procurador Fabiano Haluch Maoski apresentou o quadro atual da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema Compartilhe:
16:50 Geral Procurador-geral visita regional de Ponta Grossa A intenção é ir a todas as Procuradorias Regionais do Estado, com o objetivo de integrá-las a uma dinâmica uniforme de trabalho institucional e valorização da PGE perante a sociedade Compartilhe:
16:30 Geral Procuradoria-Geral do Estado assegura a renovação da certidão de regularidade fiscal do Estado do Paraná A Procuradoria-Geral do Estado, por intermédio da atuação da Dra. Manuela Dórea Leal Vita, da Procuradoria do Contencioso Fiscal, ingressou com a Ação Cível Originaria 2995 no Supremo Tribunal Federal e obteve, em 4 de abril de 2017, a antecipação dos efeitos da tutela para que a União não adote nenhuma medida de restrição na renovação da certidão de regularidade fiscal do Estado do Paraná, por débitos de quaisquer outros órgãos que não componham a estrutura do Poder Executivo local. Compartilhe:
17:50 Geral Não há irregularidade nas concessões de licenças ambientais, afirma PGE Todos os documentos do processo do MP foram analisados pelo órgão. “Não há uma vírgula sequer que possamos apontar como irregular”, afirmou o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso. Compartilhe:
15:50 Geral TRT do Paraná participa de reunião que visa a acordo em Ação Coletiva O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargador Arnor Lima Neto, os desembargadores Eneida Cornel e Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, e as Juízas Hilda Maria Brezezinski da Cunha Nogueira e Jacqueline Aises Ribeiro Veloso, receberam nesta quinta-feira (30/3) representantes da APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná e do Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, para intermediar negociações, já avançadas, em Ação Coletiva. Compartilhe:
10:20 Geral Novo procurador toma posse no Paraná Bernardo de Farias Martins é natural de Duque de Caxias (RJ) e passa a atuar na regional de Guarapuava Compartilhe:
17:52 Geral Procuradoria-Geral do Estado assegura legalidade da Resolução 113 Não há qualquer decisão jurídica que impeça o Estado de aplicar as novas diretrizes em relação à hora-atividade ou à distribuição de aulas Compartilhe:
15:50 Geral Cinco novos procuradores iniciam trabalho no Paraná Eles foram designados para regionais do interior do Estado, com objetivo de suprir parte das perdas que a Procuradoria-Geral do Estado sofreu nos últimos anos Compartilhe:
13:30 Geral Procurador-Geral do Estado do Paraná e chefe da Casa Civil visitam o desembargador Bettega, presidente-eleito do TJ-PR O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni e o procurador-geral do Estado, Paulo Rosso, fizeram uma visita de cortesia nesta segunda-feira (23) ao presidente-eleito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Renato Bettega, que toma posse em fevereiro. Compartilhe:
15:20 Geral TJ suspende processos de TUSD/TUST A decisão da relatora, desembargadora Ana Lúcia Cordeiro, é decorrência da primeira admissão, pelo Tribunal de Justiça do Paraná, de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Compartilhe:
17:40 Geral Procuradores participam de encontro em Curitiba O procurador-geral Paulo Sérgio Rosso fez um balanço das principais ações desenvolvidas pela instituição durante 2016 e falou de suas expectativas para o próximo ano Compartilhe:
10:50 Geral Reuniões Técnicas dos Procuradores do Estado do Paraná- 2016 Procuradoria-Geral do Estado do Paraná realiza Reuniões Técnicas dos Procuradores do Estado do Paraná nos dias 08 e 09 de dezembro de 2016 Compartilhe:
17:00 Geral Estado do Paraná efetua primeiro pagamento de honorários dativos Dando início ao cumprimento do disposto na Lei nº 18.664/2015, o Estado do Paraná efetuou o pagamento do primeiro lote de honorários de advogados dativos, cujos valores foram creditados na quarta-feira, 30 de novembro, diretamente em conta-corrente dos respectivos advogados. Compartilhe:
10:50 Geral Dois novos procuradores iniciam trabalho no Paraná Ítalo Medeiros Cisneiros e Rafael Costa Santos foram aprovados no último concurso e empossados pelo procurador-geral, Paulo Sérgio Rosso Compartilhe:
08:14 Geral Joel Samways Neto responde pela Diretoria-Geral da PGE Entre os trabalhos está a organização da composição das procuradorias especializadas. Samways Neto estava ultimamente na chefia da Procuradoria Consultiva Compartilhe:
17:34 Geral STF acolhe pedido da PGE e evita sequestro de verbas públicas Decisão do Supremo reforça entendimento da Procuradoria-Geral de que o Estado deve destinar 2% da receita corrente líquida para pagar precatórios, conforme previsto pela Emenda Constitucional 62/09, e não os 6% exigidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná Compartilhe:
17:30 Geral Posse de procurador O procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso, deu posse, sexta-feira (11), ao procurador Renato Andrade Kersten. A solenidade foi na sede da PGE, em Curitiba. O novo procurador está lotado em Paranavaí. Compartilhe:
18:02 Geral Justiça determina reintegração do Colégio Estadual e de outras 43 escolas Estudantes descumpriram acordo que previa permanência no Colégio Estadual do Paraná por 10 dias, desde que houvesse desocupação voluntária de outras escolas Compartilhe:
11:04 Geral Justiça proíbe invasão de núcleos e fixa multa de R$ 10 mil a quem descumprir Liminares impedem invasão dos núcleos regionais de educação de Ponta Grossa e Cornélio Procópio. As ações pedindo interdito proibitório foram propostas em razão de áudio transmitido via aplicativo WhatsApp Compartilhe:
09:30 Geral Justiça considera ilegal greve dos policiais civis A determinação é para que o retorno se dê em 24 horas, sob pena de multa e desconto dos dias parados Compartilhe:
16:53 Geral Tutela cautelar suspende execuções individuais decorrentes de ação coletiva Decisão possibilita que o Poder Judiciário Trabalhista considere de forma mais atenta as teses do Estado relativas aos critérios de cálculo, o que pode resultar em economia Compartilhe:
13:40 Geral XV Concurso Público para Procurador do Estado do Paraná - Publicado o edital nº 12/2016, dispondo sobre a convocação de candidatos para posse Foi publicado o Edital nº 12/2016 - Concurso PGE/PR (Diário Oficial nº 9810, de 26/10/2016) Compartilhe:
08:13 Geral PGE reforça apelo para que Judiciário determine desocupação de escolas O pedido da Procuradoria-Geral do Estado estende-se também aos pais dos estudantes para que tentem convencer os filhos a não participarem do movimento. A PGE vai analisar as responsabilidades sobre todos as atos decorrentes do movimento de ocupação e, no caso do adolescente morto nesta segunda-feira (24), aguarda as investigações policiais. Compartilhe:
16:50 Geral Procuradoria-Geral do Estado do Paraná comemora 70 anos de história A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná completou, no último mês de agosto, 70 anos de existência, período no qual a instituição vem cumprindo fielmente sua missão de defender os interesses públicos do Estado do Paraná e da população paranaense. Compartilhe:
13:50 Geral PGE assina acordo para resolver pendências com agentes penitenciários Negociação possibilita que uma sentença de ação coletiva antiga seja cumprida pelo Estado, com pagamento parcelado aos servidores beneficiados. Acordo foi possível com a edição de lei estadual Compartilhe:
17:48 Geral TJ desobriga Estado de repassar à prefeitura recursos de obras da Copa Entendimento da Justiça é de que os recursos não precisam ser depositados, enquanto ainda se discute judicialmente a própria dívida Compartilhe:
18:00 Geral Estado do Paraná anuncia tabela de honorários de advogados dativos Implantada por Resolução conjunta da Secretaria Estadual da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado, a tabela foi elaborada em parceria com o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Interessados em realizar o trabalho de defesa da população de menor renda, que não tem condições de pagar profissionais, podem se inscrever até o dia 31 de agosto por meio do site da OAB-PR. Compartilhe:
12:10 Geral Justiça acolhe recurso do Estado e garante normalidade do balé e orquestra O Tribunal de Justiça do Paraná acolheu nesta quinta-feira (29) recurso do Governo do Estado garantindo o trabalho normal de músicos e bailarinos do Teatro Guaíra. A Procuradoria-Geral do Estado opôs pedido de embargo de declaração e efeito suspensivo da decisão do TJ, declarando inconstitucional lei de 2003 que criou 81 cargos em comissão para essas funções. Compartilhe:
10:10 Geral Procuradoria-Geral do Estado realiza doação de livros de literatura para o Sistema Penal A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, através da Biblioteca da instituição, realizou, em 29/06/2016, a doação de livros de literatura para o Sistema Penal do Estado do Paraná, contribuindo, desta forma, com a aplicação da Lei Estadual nº 17.329, de 08/10/2012, que instituiu o projeto “Remição pela Leitura”, cujo objetivo é oportunizar aos detentos educação, conhecimento e cultura, a fim de prepará-los, após o cumprimento da pena, para o retorno ao convívio social. Compartilhe:
10:20 Geral XV Concurso Público para Procurador do Estado do Paraná - Publicado o edital nº 09/2016, dispondo sobre a convocação de um candidato para posse Foi publicado o Edital nº 09/2016 - Concurso PGE/PR (Diário Oficial nº 9727, de 27/06/2016), convocando um candidato, nomeado pelo Decreto Estadual nº 4371, de 17 de junho 2016, para a cerimônia de posse, a ser realizada no dia 06 de julho de 2016, às 14:30 horas, no Auditório da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, situado na Rua Paula Gomes, 145, Bairro São Francisco, em Curitiba. Compartilhe:
14:21 Geral Novos procuradores conhecem estrutura da PGE Durante três dias, os 26 procuradores ficarão em Curitiba para troca de experiência, antes de se deslocar para as regionais do interior do Estado, onde ficarão lotados. Compartilhe:
10:40 Geral Novos procuradores do Estado são empossados Os 26 novos profissionais irão fortalecer a estrutura da Procuradoria-Geral no interior do Paraná. O governador disse que a ampliação do quadro reflete na melhoria das ações de defesa dos interesses do Estado Compartilhe:
09:50 Geral XV Concurso Público para Procurador do Estado do Paraná - Publicados os editais nº 07/2016 e nº 08/2016, dispondo, respectivamente, sobre a convocação de um candidato para exames médicos e sobre a convocação de um candidato para posse Foram publicados o Editais nº 07/2016 - Concurso PGE/PR (Diário Oficial nº 9712, de 06/06/2016) e nº 08/2016 - Concurso PGE/PR (Diário Oficial nº 9713, 07/06/2016), convocando, respectivamente, um candidato para apresentação de exames e laudo médicos, e outro candidato, nomeado pelo Decreto Estadual nº 4312, de 06 de junho 2016, para a cerimônia de posse, a ser realizada no dia 07 de junho de 2016, às 16:00 horas, no Salão Nobre do Palácio Iguaçu, situado na Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, em Curitiba. Compartilhe:
17:18 Geral XV Concurso Público para Procurador do Estado do Paraná - Publicado o edital nº 06/2016, dispondo sobre convocação para posse Foi publicado o Edital nº 06/2016 - Concurso PGE/PR (Diário Oficial nº 9708, de 31/05/2016), convocando os candidatos constantes do anexo do Decreto nº 4.123, de 23 /05/216, para a cerimônia de posse, a ser realizada no dia 07 de junho de 2016, às 16:00 horas, no Salão Nobre do Palácio Iguaçu, situado na Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, em Curitiba. Compartilhe:
10:20 Geral XV Concurso Público para Procurador do Estado do Paraná - Publicado o edital nº 05/2016, contendo reserva de vaga, em cumprimento de decisão judicial, e convocação para apresentação de exames e laudos médicos Foi publicado o Edital nº 05/2016 - Concurso PGE/PR (Diário Oficial nº 9701, de 19/05/2016), contendo reserva de vaga, em cumprimento de decisão judicial, e convocação para apresentação de exames e laudos médicos. Compartilhe:
14:17 Geral XV Concurso Público para Procurador do Estado do Paraná - Publicado o edital nº 04/2016, contendo alteração da nota da prova de títulos e do resultado final, em cumprimento de decisão judicial Foi publicado o Edital nº 04/2016 - Concurso PGE/PR (Diário Oficial nº 9699, de 17/05/2016), contendo alteração da nota da prova de títulos e do resultado final do XV Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Estado do Paraná, em cumprimento de decisão judicial. Compartilhe:
10:15 Geral XV Concurso Público para Procurador do Estado do Paraná - Publicado o edital nº 03/2016, contendo convocação para apresentação de exames e laudos médicos Foi publicado o Edital nº 03/2016 - Concurso PGE/PR (Diário Oficial nº 9680, de 19/04/2016), contendo convocação dos candidatos aprovados e relacionados no Anexo I para apresentação de exames e laudos médicos. Compartilhe:
10:10 Geral Professor fala sobre convergências e divergências entre Processo Civil e Processo do Trabalho Para André Luiz Bäuml Tesser, cada uma das áreas tem muito a contribuir com a outra, mas para isso é preciso entender e vivenciar na prática a dinâmica dos dois campos do Direito. Compartilhe:
15:00 Geral NOTA DA PGE EM RESPOSTA À MANIFESTAÇÃO DA AMAPAR PGE DISCORDA DA MANIFESTAÇÃO DA AMAPAR EM RELAÇÃO A PEDIDO DE SUSPEIÇÃO DE JUIZ Compartilhe:
13:24 Geral Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná - “Direito do Estado em Debate” - edição 2016 - envio de artigos até 29/04/2016 A Comissão Editorial da Revista "Direito do Estado em Debate" informa que o prazo para encaminhamento de artigos para a edição de 2016 do periódico se encerra no dia 29.04.2016. Compartilhe:
10:00 Geral XV Concurso Público para Procurador do Estado do Paraná - Publicado o edital nº 02/2016, contendo convocação para apresentação de exames e laudos médicos Foi publicado o Edital nº 02/2016 - Concurso PGE/PR (Diário Oficial nº 9668, de 01/04/2016), contendo convocação dos candidatos aprovados e relacionados no Anexo I para apresentação de exames e laudos médicos. Compartilhe:
10:46 Geral Ação da PGE busca evitar mais prejuízos ao Estado A Procuradoria Geral do Estado (PGE) questiona cláusulas da delação premiada de auditor investigado pela Operação Publicano, pois o acordo prevê a devolução de apenas uma pequena parte do que foi desviado. Compartilhe:
16:20 Geral PGE divulga manual sobre conduta de agentes públicos no ano eleitoral Assunto foi discutido em reunião de trabalho que contou com a participação dos professores doutores Claudio Smirne Diniz, Luiz Fernando Pereira e Rodrigo Luís Kanayama Compartilhe:
10:20 Geral Termo de Cooperação Técnica com UFPR garantirá mais saúde a colaboradores da Procuradoria-Geral do Estado O reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, e o procurador-geral do Paraná, Paulo Sérgio Rosso, assinaram Termo de Cooperação Técnica hoje que promoverá a saúde e a prevenção de doenças de procuradores, colaboradores e estagiários da Procuradoria-Geral do Estado, em Curitiba. Compartilhe:
14:46 Geral Estado obtém vitória judicial em ação bilionária Servidores do Poder Judiciário reivindicam isonomia de reajuste salarial concedida a algumas categorias de servidores do Poder Executivo em maio de 1992. Compartilhe:
15:20 Geral Ergonomia e saúde do trabalhador são incentivados na PGE No dia 03/03, Professora Arlete Ana Motter e alunos do curso de Fisioterapia da UFPR visitaram a sede da Procuradoria-Geral do Estado, em Curitiba, especialmente visando a conhecer as instalações e obter algumas informações prévias necessárias para a realização da parceria que este ano firmam a UFPR e a PGE. Compartilhe:
10:03 Geral XV Concurso Público para Procurador do Estado do Paraná: publicado o edital nº 01/2016, em cumprimento a ordem judicial Foi publicado o Edital nº 01/2016 - Concurso PGE/PR (Diário Oficial nº 9644), contemplando a inclusão, sub judice, de candidato excluído, com consequente alteração provisória do resultado final do XV Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Estado do Paraná. Compartilhe:
17:10 Geral Recursos no Novo CPC são tema de curso na PGE Em 18/02/2016, o Procurador do Estado do Paraná e professor César Augusto Binder ministrou o Minicurso sobre Recursos no Novo CPC. No período da manhã, além de destacar algumas características do Novo CPC, Dr. Compartilhe:
16:50 Geral Edital 2016 de chamamento de trabalhos para a Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná- “Direito do Estado em Debate” A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio da Comissão Editorial da Revista "Direito do Estado em Debate", disponibiliza o edital de chamamento de trabalhos para a edição de 2016 do periódico, tendo como data limite de encaminhamento do material o dia 29.04.2016. Compartilhe:
12:00 Geral Publicada a edição de 2015 da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná Está em circulação a edição de 2015 da Revista Direito do Estado em Debate – Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná.Trata-se de publicação destinada a fomentar o debate, no meio jurídico, de temas relacionados ao Direito do Estado em toda sua amplitude. Compartilhe:
